Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020

Juiz Eleitoral alerta para propaganda eleitoral antecipada durante aniversário de Vila Rica




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O Juiz Eleitoral da 16ª Zona Ivan Lúcio Amarante alerta a todos que irão fazer pronunciamentos durante as festividades pelo 28º Aniversário de Emancipação Política de Vila Rica que a propaganda eleitoral antecipada está proibida nos termos do Art. 36 da Lei 9.504/97.

A propaganda eleitoral/2014 somente estará autorizada a partir do dia 06 de julho, “motivos pelos quais eventuais descumprimentos ao respectivo preceito legal serão rigorosamente coibidos pelas polícias militar e civil desta comarca, às quais, em constatando qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada deverão conduzir a pessoa que estiver em desacordo com a lei até a delegacia de polícia”, disse o Magistrado.

A multa prevista em caso de descumprimento da lei é de 5 a 25 mil reais, a critério do Juiz, sem prejuízo de investigação criminal.

Amarante, adverte ainda que todos os discursos que serão realizados na festa de aniversário, serão gravados por um servidor eleitoral e servirão como prova de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Ainda faltam 60 dias para o início do prazo para o registro das candidaturas para as eleições deste ano e pelo menos 12 políticos já respondem a processos na Justiça Eleitoral por propaganda extemporânea. Dentre eles, está o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que responde a pelo menos três ações.

Juntamente com os deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PR) e os vereadores Juca do Guaraná Filho (PT do B), Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PDT), Emanuel Pinheiro também foi processado por espalhar por toda Cuiabá outdoors alusivos ao aniversário da cidade, comemorado em 8 de abril.


Autor:RadCom Eldorado FM


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