Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

Deputados de Mato Grosso precisam votar 82 vetos com urgência para desafogar pauta




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Os deputados estaduais devem começar a votar nesta semana os 82 vetos assinados pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Na reta final desta legislatura, os parlamentares terão que correr contra o tempo para desafogar a pauta da Assembleia. Além da votação dos vetos, os deputados terão que apreciar ainda, antes do Natal, a pauta do MT Prev, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento para o próximo ano.

Entre os "impedimentos" do Executivo, estão projetos relevantes como o que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, o que prevê a criação de um banco de dados contendo os índices de violência praticados contra a mulher e o projeto que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.

Entre os mais esdrúxulos está o projeto de lei nº 152/12, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado. Outro veto curioso, foi do projeto de lei nº 398/12, do deputado Sebastião Rezende (PR), o qual veta a cobrança de impostos a igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A apreciação dos vetos deve acontecer em regime de urgência, caso contrário, outras matérias não podem ser votadas. Tudo leva a crer que serão necessárias sessões extraordinárias para que consigam finalizar os trabalhos.


Autor:RDNews


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