Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

Ministério Público Federal pede condenação de Silval por danos morais nas obras do VLT




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Na terça-feira (18/11), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propuseram uma ação civil pública buscando indenização moral à sociedade mato-grossense pelos prejuízos e transtornos causados pelas obras inacabadas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o metrô de superfície que tinha previsão de funcionamento para os jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

A ação conjunta do MPF e MPE busca a responsabilização pessoal do governador Silval Barbosa, do secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, e das empresas que formam o Consórcio VLT Cuiabá - CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

Três prazos foram irresponsavelmente anunciados para a conclusão da obra que iniciou no segundo semestre de 2012 para a construção dos 22 km de trilhos, 33 estações, pátios de manobra entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande (MT).

Apresentado como um projeto moderno e com a promessa de redesenhar o tráfego nas principais avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, melhorar a qualidade e segurança no trânsito entre as duas maiores cidades mato-grossenses ao custo de R$ 1,47 bilhão, o VLT ainda está longe de entrar em funcionamento.

Desde que as obras começaram, no início do segundo semestre de 2012, o saldo à sociedade é um trânsito ainda mais caótico, desvios e transtornos. “Não se pode admitir que gestores e empresas de tal envergadura pratiquem verdadeiro vilipêndio econômico, em detrimento da população, já tendo a imprensa noticiado que o Consórcio VLT irá solicitar mais de meio bilhão de reais para a finalização da obra, que sequer tem um cronograma real e efetivo para ser cumprido e fiscalizado, uma vez que já foi demonstrada a falsidade das informações passadas para a população durante toda a fase de troca [do modal BRT para o VLT], e execução do novo modal de transporte”, afirmam os procuradores da República Bianca Britto de Araujo e Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior.

Prazos dissimulados

Dois anos depois de dar início às obras para a implantação do VLT, o governador Silval Barbosa concedeu uma entrevista à agência internacional de notícias Reuters em que confessa, em junho de 2014, que sabia desde o início que o VLT não ficaria pronto a tempo da realização dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. “Quando nós começamos ele [VLT], uma obra desse tamanho, com a estrutura que tem, com a burocracia que tem, nós sabemos que não é uma obra para dois anos, três anos. É uma obra para concluir em quatro anos”, afirmou o governador na entrevista, cuja cópia do áudio consta como anexo na ação.

Apesar dos atrasos no cumprimento dos cronogramas das obras, nenhuma das empreiteiras sofreu qualquer sanção contratual. Para o MPF e o MPE, essa situação demonstra um conluio entre o governador, o secretário extraordinário da Copa e as empreiteiras, todos requeridos da ação civil pública.

Indenização por danos morais à sociedade

O pedido do valor da condenação dos responsáveis para a reparação dos danos morais coletivos causados à sociedade mato-grossense deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Esse pedido formulado pelo MPF e MPE, além de baseado nos danos coletivos e danos sociais, representados, entre outros fatores, pelo rebaixamento de qualidade de vida da sociedade mato-grossense, segue, ainda, uma nova forma de responsabilização presente no direto brasileiro, trazida dos Estados Unidos, chamada Teoria do Desestímulo ou, em sua formatação original em inglês, Punitive Damage, que tem objetivo pedagógico de desestimular o prolongamento e a repetição do ato que causou o dano à sociedade.

O valor do pedido de condenação foi calculado levando-se em conta seis requisitos: a gravidade da lesão, o poder econômico dos envolvidos, o eventual proveito obtido, a reprovabilidade da conduta, o prejuízo causado e a vulnerabilidade dos cidadãos, alcançando patamar de cerca de R$ 148 milhões de reais.

Para o MPF e MPE o valor do prejuízos é imensurável. “A sociedade, por sua vez, destinatária primeira e final das obras, dona das obras, financiadora da obras, amarga diuturnamente o preço da má gestão Estatal e da desordenada condução dos trabalhos, sem nada, ou quase nada, poder fazer, senão criar mais uma expectativa de justiça, para que na Justiça, suas lesões sejam reparadas”, afirma a ação. 


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


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