Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiram protestar contra a possível indicação do deputado Gilmar Fabris (PSD), para ocupar a vaga que deve ser aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado, Humberto Boisapo.
Com o lema "Ficha Limpa no TCE", os servidores devem promover ao longo desta semana uma série de ações contra a possível indicação de Fabris para ocupar a cadeira na Corte de Contas. A reunião plenária desta segunda-feira (24) reuniu cerca de 200 servidores no auditório Liu Arruda. Para esta terça-feira (25) está marcado um "abraço coletivo" a sede do Tribunal.
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (STT), o Tribunal não deve ser usado pela Assembleia Legislativa para servir de abrigo a parlamentares como uma moeda de troca, tendo em vista que Fabris disputou o pleito deste ano. Mas, não conseguiu se reeleger e ficou na primeira suplência do PSD.
Destacam ainda que Fabris tem muitos problemas com a Justiça, teve seu nome envolvidos em grandes escândalos de desvio de recursos. Por isso, não teria uma reputação ilibada, requisito exigido pela Constituição para ocupar o cargo.
Conforme o presidente da Associação dos Auditores do TCE-MT, Wander da Silva Melo, o movimento pede que a Assembleia Legislativa estabeleça critérios que franqueasse qualquer pessoa para ser indicada, respeitando os requisitos legais.
“Se a pessoa não tiver notório conhecimento e reputação ilibada, na verdade vai macular o nosso Tribunal de Contas, ainda mais”, afirma.
Ele lembra que atualmente o TCE vive situação semelhante, tendo em vista que Bosaipo foi afastado do cargo por uma decisão da Justiça. “Esses nomes ventilados na imprensa não atende aos requisitos mínimos que a função determina”, diz.
Para ele, é possível que a Assembleia Legislativa use novos critérios para a escolha ainda neste ano para a vaga de Bosaipo.
Os servidores do Ministério Público de Contas (MPC) também passaram a apoiar a campanha. Presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Miguel Slhessarenko, destaca que é preciso livrar o TCE de situações constrangedoras.
“O Tribunal de Contas tem que ter a máxima lisura e seus membros precisam ter idoneidade, reputação ilibada e todos os requisitos constitucionais precisam estar preenchidos para que ele possa trabalhar de maneira isenta e transparente”, diz.
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) também passou a apoiar as reivindicações dos servidores. Para o membro da organização, o advogado Vilson Nery, as pessoas também passaram a prestar mais atenção na forma da escolha dos membros do TCE.
“O Tribunal de Contas vem sofrendo trancos ao longo do tempo, ainda que apresente bons resultados para a sociedade. Esse tranco vem pela qualidade das nomeações”, finaliza.
Autor: Hipernoticias