Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020

Juiz condena Estado a indenizar casal de Confresa por perseguição ilegal de policiais




COMPARTILHE

O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 45.685,83 ao casal Durval Barbosa Carvalho e Deuseli das Graças Madeira Barbosa, referentes a danos morais e materiais, por conta de um incidente ocorrido com a família causado por policiais civis, em uma perseguição ilícita na cidade de Confresa.

Segundo os autores da ação, ambos médicos veterinários e pecuaristas, ao voltarem de sua propriedade rural para a cidade perceberam que uma caminhonete S10 sem identificação os perseguia.

Acreditando se tratar de bandidos, os autores não pararam o carro e se dirigiram para um posto da Polícia Militar. Em seguida, os passageiros da S10 começaram a efetuar disparos com arma de fogo e ao chegar ao posto policial Durval foi forçado a deitar-se no chão, diante de sua esposa e filhos.

Nesse momento, percebeu que os perseguidores não eram bandidos, mas sim um delegado e um agente da Polícia Civil, respectivamente, delegado Marcos Aurélio Dias Leão e agente conhecido como “Tonico”.

Para o juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Roberto Teixeira Seror, a conduta dos perseguidores não foi plausível ou aceitável.

_“Os policiais demonstraram total despreparo na tentativa de abordagem, e irresponsabilidade no manejo das armas de fogo. Por pouco uma tragédia não acontece, praticada por agentes públicos encarregados justamente de proteger o cidadão”, afirmou.

Lembrou ainda que a responsabilidade civil do Estado se faz presente na Constituição Federal. “O Poder Público é obrigado a reparar lesão por ele provocada por meio de ação ilícita de seus agentes. Nessa hipótese, bastará ao autor da demanda comprovar o prejuízo e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano porquanto o ônus da prova”.

Por danos materiais, o autor ganhou a quantia de R$ 685,83 e R$ 45.000,00 a título de danos morais, que devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data do evento (13/09/2009), no caso dos danos materiais, e a partir da publicação da sentença, no caso dos danos morais.


Autor:Jornal da Noticia com Assessoria


Comentários:

Notice: Undefined index: envio in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 222
O Jornal da Notícia não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros.

Nome:
E-mail:
Mensagem:
 



Copyright - Jornal da Noticia e um meio de comunicacao de propriedade da AMZ Ltda.
Para reproduzir as materias e necessario apenas dar credito a Central AMZ de Noticias


Notice: Undefined variable: rsDestaque1 in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 346

Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, null given in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 346

Notice: Undefined variable: rsDestaque2 in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 348

Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, null given in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 348

Notice: Undefined variable: rsUltimas1 in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 350

Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, null given in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 350

Notice: Undefined variable: rsUltimas2 in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 352

Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, null given in /home/jornalda/public_html/2018/noticia.php on line 352