Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Lista divulgada pela CGU traz o Tocantins ocupando 10ª posição sobre transparência




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De acordo com a avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), divulgada na última sexta-feira, 15, o Tocantins ocupa a décima posição no ranking nacional de transparência em relação aos atendimentos da Lei de Acesso à Informação.

 O índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros é uma metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011), que completa três anos de vigência.

Conforme levantamento da Gerência de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Governo do Tocantins recebeu e atendeu mais de 4.300 pedidos nestes três anos de LAI.

Em 2012, foram 358 pedidos atendidos, saltando para mais de 1.800 em 2013, e 1.575 em 2014. Neste ano, os números aproximam a 600 atendimentos, e ainda 57 em tramitação.

A CGE está trabalhando com uma ampla divulgação dos canais de mediação entre o cidadão e a administração pública para que esse tenha conhecimento do seu papel participativo, e faça sua contribuição para uma gestão transparente e democrática.

Metodologia

Conforme a CGU, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Estes receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

O Tocantins obteve a nota 8,61. Já os primeiros colocados foram Ceará, São Paulo e Paraná.

Serviço de Acesso a Informação

Para solicitações de informações da Administração Pública estadual, o cidadão deve buscar o Serviço de Acesso à Informação (SIC), pelo site http://ai.to.gov.br , ou via link em qualquer um dos sites do Governo do Estado.


Autor:AMZ Noticias com Edvânia Peregrini


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