Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019

Governadores discutem temas de interesse dos Estados no Congresso Nacional em Brasília




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Identificar os principais temas de interesse dos estados, com destaque para as discussões sobre o Pacto Federativo. Com este principal objetivo, 22 governadores e três vice-governadores brasileiros se reuniram nesta  quarta-feira, 20.

O evento foi organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o encontro foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, teve duração de mais de duas horas.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB_AL)  a ideia é provocar a retomada do debate, de forma a pautar o Governo, especialmente com a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para as áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde e Previdência.

“As sugestões, os caminhos, apontados aqui, servirão de base, a partir de hoje, para a elaboração de uma agenda positiva”, destacou Renan. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mencionou que a lista dos temas de interesses dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. “Através deste encontro, dos debates provenientes dele,  pretendemos otimizar nossas demandas.”

 “Os problemas dos estados brasileiros são praticamente os mesmos, com algumas particularidades, disse o governador, completando: “precisamos nos unir em busca de saídas e soluções viáveis para demandas nas áreas mais críticas, a exemplo do repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados” disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

Outros temas mencionados foram a PEC 33/2014, que insere a Segurança Pública entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; e o PRS 1/2013, que institui a reforma do ICMS, com a redução das alíquotas interestaduais e maior peso à tributação no destino das mercadorias.


Autor:AMZ Noticias com Assessoria


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