O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou no dia 12 do mês passado inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades da Prefeitura de Cuiabá na contratação do Consórcio CMT (Cuiabá Monitoramento de Trânsito) que vai receber R$ 39 milhões para a instalação de radares eletrônicos em diversos trechos do município.
De acordo com a portaria 94/2015, de 12 de novembro, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, responsável pelas investigações, o consórcio foi contratado em 5 de junho de 2014 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU).
No entanto, o consórcio só veio a ser constituído formalmente em 17 de julho de 2014, o que revela "indícios de fraude para frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, irregularidades do contrato". No inquérito, que está em fase inicial, será apurado se houve improbidade administrativa e dano aos cofres públicos.
O promotor de Justiça Célio Fúrio solicitou ao secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Thiago França, documentos relacionados ao pregão presencial 019/2014, bem como de todos os processos de liquidação de despesa, resultantes nos pagamentos, contendo empenho, liquidação e ordem bancária, com cópia da nota fiscal atestada,
No total, quatro empresas participaram do pregão eletrônico. Além do consórcio CMT Cuiabá, concorreram as empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial LTDA, Trana Construções LTDA e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica LTDA.
Essa licitação foi lançada para a instalar de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito, conforme informações do site da Prefeitura de Cuiabá. Desde que houve a instalação de radares eletrônicos, a Prefeitura de Cuiabá já arrecadou quantia superior a R$ 10 milhões.
No entanto, o monitoramento eletrônico da velocidade dos veículos é bastante questionada pela falta de transparência. Isso porque não há esclarecimentos a respeito do destino do dinheiro arrecadado pelo município.
LIGAÇÕES
Nos bastidores, especula-se que o consórcio administrador dos radares em Cuiabá seria, na verdade, de propriedade de um ex-secretário de Estado na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). O MPE também deve investigar se existem "laranjas" sendo usados no suposto esquema.
Autor: AMZ Noticias com Folhamax