Domingo, 18 de Agosto de 2019

Secretário rebate vereador e diz que parlamentar age de modo irresponsável e imbecil




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A polêmica entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara, sobre o aumento de IPTU, levou o secretário de Governo e Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, a classificar o discurso do vereador Renivaldo Nascimento (PDT) sobre o IPTU de "irresponsável" e “imbecil”. 

O disparate de Lima se deu porque os vereadores Renivaldo Nascimento (PDT) e Dilemário Alencar (PTB) afirmaram que irão defender, junto aos colegas na Câmara Municipal, que a revisão da Planta de Valores Genéricos, que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não seja votada em 2016, o que impediria o tributo de sofrer reajuste no ano que vem.

Segundo os parlamentares, os valores dos imóveis da Capital são atualizados anualmente por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), levantado pelo IBGE, o que seria suficiente para garantir a arrecadação da Prefeitura.

“A planta não está defasada. Se for fazer uma pesquisa de mercado em Cuiabá, depois da Copa do Mundo de 2014, os imóveis tiveram retração em seus valores. Essa é a ótica da crise. Tem que se aplicar a lei. Mas, há três anos, por exemplo, a matéria também não foi votada, e era um momento de economia pujante”, disse Dilemário Alencar.

A Prefeitura vai tentar aprovar neste semestre o aumento do IPTU, que valeria em 2017. Mas vou, com os movimentos sociais, sensibilizar os vereadores a não votarem

“Vejo como suficiente esse reajuste anual. Os trabalhadores não tiveram nem R$ 1 a mais em seus salários. A Prefeitura vai tentar aprovar, neste semestre, o aumento do IPTU, que passaria para valer em 2017. Mas vou, junto com os movimentos sociais, sensibilizar os colegas da Câmara a não votarem. Lá na frente, quando a economia melhorar, talvez poderemos conversar”, afirmou.

Segundo Dilemário, em diversas reuniões entre vereadores e movimentos comunitários, houve um “clamor unânime” para que a atualização da Planta Genérica não fosse aprovada pelo Legislativo.

Para o vereador, a Prefeitura deveria gerir melhor o orçamento que tem, estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões, em 2016.

“Ora, falta caixa na Prefeitura, então vai impor mais imposto sobre a população? Não deve ser assim. Acho que a Prefeitura deve buscar qualificar melhor o gasto público. Eles deveriam fazer a economia em cima do orçamento de R$ 2 bilhões, em cima dos atuais contratos, locação de imóveis, carros e cargos comissionados”, disse.

“E, na verdade, os vereadores acabaram prestando um grande serviço para o Executivo, porque, caso houvesse o aumento do IPTU, a inadimplência iria aumentar ainda mais. Hoje, gira em torno de 40%. E outra: a Prefeitura se coloca contra a volta da CPMF, proposta pelo Governo Federal, mas defende o aumento de imposto aqui? Há uma contradição”, afirmou.

Já o vereador Renivaldo Nascimento rebateu as críticas do secretário Kleber Lima, que classificou como “ato eleitoreiro” o fato de a Câmara não ter votado, em 2015, a planta.

“Isso não tem nada de ato eleitoreiro. Tem que ter responsabilidade com o que se fala. Ali [na Câmara] tem homens que representam a população. Já o secretário Kleber Lima não foi eleito, está a serviço do prefeito. Por isso, não tem legitimidade para falar isso. Tem que respeitar a Câmara, que representa a população. É bom ele pensar melhor no que fala”, afirmou.

O vereador disse não ser “servidor da Prefeitura” e que não seria aceitável aumentar 40% do valor atual do imposto.

“Ato eleitoreiro é não deixar saírem mais R$ 30 milhões dos bolsos do cidadão cuiabano? A Prefeitura já arrecada IPTU, ITBI, ISS, tem 50% do IPVA, tem o Fethab à sua disposição. A população cuiabana já paga muito imposto. O que a Prefeitura tem que fazer é gerir com os recursos que ela possui. É muito fácil em momento de crise, ir no bolso do cidadão”, disse.

Segundo o vereador, somente com o valor anual do IPCA, já são 10% de “aumento”.

“O aumento do IPTU seria de 40%. Quem é que teve tudo isso de aumento no seu salário neste ano? Todo ano, a Prefeitura corrige o IPTU, por meio do IPCA, e neste ano vai ficar 10% mais caro. E eu represento a população, não sou servidor da Prefeitura”, afirmou.

Para Renivaldo, a Prefeitura não teve prejuízo de R$ 30 milhões, como apontado pelo secretário Kleber Lima.

“A Prefeitura não teve prejuízo nenhum. O que evitamos foi que o Executivo fosse diretamente no bolso do povo para retirar mais R$ 30 milhões. Eles já têm muitos recursos, muitos impostos, muitas receitas. Tem que gerir com o que tem”, disse.

“Falando bobagens”

Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da TV Record (Canal 10), nesta quinta-feira (14), o secretário Kleber Lima classificou as declarações do vereador Renivaldo Nascimento como “bobagem”.

“O vereador Renivaldo falou um monte de bobagens. Ele, como fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado, tem obrigação de ser mais honesto, vir à população e falar a verdade sobre o que acontece em relação à atualização da planta genérica do IPTU”, afirmou.

“Nós enviamos o projeto à Câmara no início de dezembro. Um projeto que é obrigação do prefeito mandar, conforme consta no Código Tributário do Município. O vereador presta um desserviço à opinião pública quando vem fazer demagogia barata na imprensa, como fez. É um ato meramente eleitoreiro, irresponsável e imbecil, levando em conta que ele tem conhecimento de causa. Ele deveria fazer um debate honesto”, disse.

O secretário negou que haja “aumento” no valor do IPTU. Segundo ele, o imposto terá apenas o reajuste de praxe, resultante da inflação acumulada de novembro 2014 a outubro de 2015, que ficou em 9,93%.

“Outra coisa que o vereador Renivaldo, malandramente, fala é que houve um reajuste de 10%. Não é verdade, o que houve foi uma correção monetária. Se o servidor tem o direito de repor o salário dele em função da inflação, é justo que os tributos municipais tenham essa mesma correção, para que continue valendo o que valia antes. Não houve aumento, houve correção”, afirmou.

“Se a Câmara tivesse apreciado a atualização da Planta Genérica não seria necessário essa atualização. Como eles não apreciaram, e é um instituo legal, a Prefeitura optou por fazer essa atualização monetária”, completou Kleber Lima.

A atualização da Planta de Valores Genéricos foi feita por meio de estudos feitos por uma comissão específica formada pelo Executivo Municipal.  

A nova proposta modifica a forma de obtenção dos valores do metro quadrado de terrenos e da avaliação da construção, bem como o modelo de cálculo para a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos.  

O atual valor do metro quadrado do terreno foi obtido por meio do método comparativo de dados de mercado, em que 1,2 mil terrenos foram usados como amostra e classificados por localização do imóvel (logradouro e tipo de rua), infraestrutura da região e topografia do local, por exemplo.  

O objetivo era chegar aos índices de cada região, que possibilitassem um ajuste de valor para os mais próximos dos valores praticados pelo mercado imobiliário. O reajuste médio linear obtido foi de 30,9%.

A última vez em que a planta genérica passou por revisão foi durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), anterior à atual administração.


Autor:Douglas Trielli com Midia News


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