Em depoimento prestado junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o contador Hilton Carlos da Costa confirmou a emissão de mais de 600 notas frias para a Assembleia Legislativa durante os anos de 2011 a 2014 e cita outros deputados estaduais.
Conforme acusação e investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), os “falsos comprovantes” teriam sido utilizados pelo ex-deputado estadual José Riva para justificar gastos com a verba de suprimento.
Na época dos fatos, o ex-parlamentar respondia pela presidência da Casa de Leis. O esquema veio à tona por meio da operação Metástase. A audiência realizada na tarde desta quarta-feira (24) diz respeito ao desdobramento desta investigação que resultou na deflagração de uma nova Operação, a Célula Mãe.
Conforme o contador, três empresas foram criadas com o intuito de emitir notas frias para dar legalidade à utilização do benefício. Trata-se de VPS Comércio, GB de Oliveira e Comércio-ME e VH Alves.
As duas primeiras foram criadas por Vinicius Prado Silveira, também investigado na Operação, sendo uma em seu nome e a outra em nome de sua esposa, respectivamente.
Já a VH Alves foi aberta por Hilton em nome de Victor Hugo Alves, que também figura como investigado.
Hilton afirma que ficou sabendo do esquema no ano de 2011 por meio de Vinicius, que o teria procurado questionando se ele tinha alguma empresa aberta no ramo de papelaria e informática para que pudesse emitir notas fiscais falsas para a Assembleia.
Na ocasião, Vinicius disse que receberia 10% do valor de cada nota emitida, sendo o valor líquido de 6%, uma vez que eram descontados os impostos. Ele propôs, então, dividir este percentual com Hilton para que ele participasse do esquema.
Durante dois meses o contador teria emitido dez notas frias em nome da HC da Costa Campos e Cia. Ltda., empresa esta que já existia formalmente e estava em nome de Victor.
No entanto, como esta empresa poderia emitir, no máximo, apenas duas notas por mês no valor de R$ 4 mil cada, Vinicius sugeriu a ele que fosse aberta uma nova empresa. Foi aí que surgiu a VG Alves.
Hilton afirma ter lucrado cerca de R$ 80 mil com este esquema. De acordo com ele, o pagamento era feito em dinheiro vivo.
Segundo ele, depois de um tempo um advogado da Assembleia o procurou falando que ele teria que comprovar a entrega dos materiais no órgão. Ele diz que só foi saber o destino final das notas quando a Operação estourou na mídia.
Além dele, o deputado estadual Mauro Savi também prestou depoimento na tarde de ontem (24). Na oportunidade, o republicano disse que o benefício era destinado a todos os gabinetes e garantiu que nunca ouviu falar em fraude dentro da Casa de Leis.
“Nunca ouvi falar em organização criminosa na Assembleia. A Assembleia é uma Casa política e todas as decisões são tomadas no Colégio de Líderes”, garantiu o parlamentar.
Até fevereiro deste ano, todos os parlamentares poderiam utilizar a referida verba, em que cada servidor do gabinete tinha direito ao montante de R$ 8 mil por mês, sendo metade destinada a serviços e a outra metade à aquisição de materiais.
Ele era requisitado de forma documental à mesa diretora da Casa de Leis, e sua destinação tinha que ser justificada e comprovada. O valor era utilizado para bancar despesas não-previstas na Verba de Gabinete, que garantia o custeio das atividades parlamentares.
O benefício foi extinto no início deste ano. Isto porque a nova Mesa do parlamento estadual optou por unificar a maioria dos benefícios recebidos pelos parlamentares na verba indenizatória, que foi fixada em R$ 65 mil.
Autor: Kamila Arruda com Diario de Cuiaba