Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020

Prefeitura de Cuiabá lança neste sábado Manual do Motofrete para mototaxistas




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A Prefeitura de Cuiabá vai lançar neste sábado (27) uma cartilha para os profissionais que trabalham com motofrete na Capital. Por meio do Manual do Motofrete, os condutores poderão tirar todas as dúvidas em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 12.009 que estabelece várias exigências para o exercício desta atividade e também a do mototaxista. Estimativas do setor, indicam que trabalham na cidade cerca de 2.500 profissionais.

O lançamento do manual acontece a partir das 9h no Sest/Senat (Serviço Social e Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), bairro Coxipó da Ponte, com a presença de autoridades e de representantes da categoria, como a Coopermotos e o Sindmotos, que participaram com a Semob das discussões sobre a regularização.

Durante o lançamento do manual será assinado um termo de cooperação técnica com o Sest/Senat para a realização de um curso de capacitação dos profissionais, que é uma das exigências da lei. Os motofretistas, que trabalham no transporte de mercadorias, receberão na ocasião orientação a respeito dos documentos necessários e os procedimentos a serem adotados para a regularização.

Também serão informados sobre o período em que deverão fazer o cadastramento na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para receberem o alvará, que permite a atividade, os motofretistas deverão fazer o curso de capacitação e também a vistoria em suas motocicletas, que devem possuir os equipamentos exigidos pela lei.

“O manual traz de maneira clara o que deve ser feito de acordo com a lei em relação aos documentos necessários tanto da pessoa física como jurídica e o que é preciso fazer junto à prefeitura em termos de padronização e dos equipamentos de segurança”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França.

O profissional que estiver regularizado tem vários benefícios. Ao fazer o curso de capacitação, poderá trafegar com mais segurança no trânsito. Terá também garantias trabalhistas por ter a carteira assinada com a empresa que o contratou, além de ter direito a seguro cujos benefícios se estendem a terceiros envolvidos, em caso de acidentes, o que resguarda os clientes que contrataram o serviço.

Idade mínima e equipamentos

Conforme a Lei Federal nº 12.009, o profissional que trabalha com motofrete deve ter idade mínima de 21 anos e no mínimo dois anos de CNH na categoria “A”. A lei estabelece também que os profissionais devem passar por um curso obrigatório de capacitação com duração de 30 horas e que inclui atividades práticas de noções de ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.

Os profissionais devem ainda estar equipados com capacete com dispositivo retrorrefletivo, coletes com faixas reflexivas e instalar nas motos antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, além de baú e sidecar para quem transporta e faz entrega de água mineral e botijões de gás. Estas medidas são necessárias não só para garantir a segurança dos profissionais, mas também da população.

No âmbito municipal, foi criada a Lei 5.683 de 14.08.2013 que disciplina em Cuiabá o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas e motonetas. A lei foi regulamentada pelo Decreto 5.425 de 20.12.2013. Conforme o decreto, cabe à Semob autorizar, disciplinar, supervisionar e fiscalizar os serviços por meio de agentes de trânsito, vistoriar os veículos e também aplicar as penalidades previstas em lei. O credenciamento dos profissionais deve ser renovado a cada dois anos mediante a expedição de nova licença para operação.


Autor:AMZ Noticias com Carlos Martins


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