O desembargador Alberto Ferreira de Souza confirmou na sexta-feira (04), a decisão anterior da desembargadora Marilsem Andrade Addario, que declarou ilegal a greve na segunda-feira (29), pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT). A decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza também aumenta o valor da multa de 10 mil para 30 mil reais, caso o Sindicato dos Enfermeiros não dê cumprimento à ordem judicial.
O desembargador Alberto Ferreira de Souza determinou ainda ao presidente do Sinpen/MT, Dejamir de Souza Soares, para que para que, no prazo máximo de 03 horas, a partir de sua intimação, emita comunicação oficial da obrigação de retorno imediato às atividades profissionais, esclarecendo que os dias ausentes serão considerados faltas injustificadas.
O procurador geral do município, Rogério Gallo, conclamou os dirigentes da categoria para que chamem os profissionais de enfermagem de volta às atividades normais. “Fazemos esta exortação para que não haja prejuízo no atendimento à população e nem financeiro à categoria que pode ter seu ponto cortado caso não ate da à determinação judicial”, afirmou Rogério Gallo.
O procurador geral reiterou a disposição do prefeito Mauro Mendes em manter aberto o diálogo com a categoria como tem feito ao longo de sua gestão. “Conclamamos o presidente do sindicato e toda a diretoria para que retornem à mesa de negociação. Na segunda-feira podemos volta a conversar”, disse o procurador.
Antes de ser deflagrada a paralisação da categoria, a Procuradoria Geral, informou na ação proposta à Justiça, que o Poder Executivo municipal vem mantendo junto ao sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.
Na ação o município lembrou ainda o momento critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.
Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria