Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda feira dia 09/05, liminar em habeas corpus que revoga a prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, que estava detido desde o dia 4 de dezembro de 2015 em uma das fases da operação Ararath, da Polícia Federal, pela acusação de violar seguidamente a tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.
A decisão foi dada pelo ministro José Dias Toffoli. Conforme o advogado Ricardo Spinelli, o alvará de soltura deverá ser expedido nas próximas horas e assim Eder Moraes ser liberado do CCC(Centro de Custódia de Cuiabá).
Uma das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte é o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento no período noturno.
Somente na "operação Ararath" Eder Moraes teve quatro prisões preventivas decretadas, sendo três pelo juiz federal Jefferson Schneider e uma pelo próprio Dias Toffoli.
Em todas, pesa a suspeita de liderar um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro através de "bancos clandestinos".
Todos os habeas corpus deferidos a favor do executivo foram dados por Dias Toffolli. Na decisão desta segunda-feira, o ministro do STF decidiu por ofício a soltura em um pedido feito pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli.
Os advogados do ex-secretário comprovaram que houve uma "falha no sistema" da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que gerou a suposta irregularidade, que seria a violação de 92 vezes da tornozeleira eletrônica em um período de 60 dias.
Dias Toffoli explica, em sua decisão, que o magistrado em Mato Grosso determinou a prisão violando o "princípio do contraditório", já que Eder Moraes não teve o direito de se justificar sobre as supostas violações antes da detenção.
"É uma decisão sensata e coerente", avaliou o advogado Ricardo Spinelli.
Na mesma decisão, o ministro do STF ainda determina que as demais medidas restritivas contra Éder Moraes sejam mantidas como, por exemplo, se recolher entre 21h00 e 7h00 e finais de semana; contato com outros réus, exceto sua esposa Laura Thereza; proibição de deixar Cuiabá; e entregar passaporte e uso de tornozeleira. Dias Toffoli ainda considerou que Schneider pode revogar o HC "após respeitar o contraditório prévio".
O ex-secretário Éder Moraes já foi condenado pela Justiça Federal em um dos processos relacionados à operação Ararath a 69 anos e quatro meses de prisão. O processo ainda cabe recurso.
Autor: Rafael Costa com DiariodeCuiaba
