O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o rastreamento de cheques dentro do inquérito que apura suposto desvio de dinheiro público do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), ocorrido em 2001, quando ele era prefeito de Sinop.
A decisão é do dia 27 de abril e foi publicada nesta quinta-feira (12). Os cheques, que totalizam R$ 1,2 milhão, foram emitidos pelo município de Sinop em favor de empresas contratadas para fornecer combustível, óleo diesel e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas da prefeitura.
O rastreamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No inquérito, Leitão é suspeito de ter desviado dinheiro em licitação que contratou a empresa Comércio e Indústria Schenatto Ltda para fornecimento dos produtos.
Na época, a prefeitura requisitou mais de 1 milhão de litros de óleo diesel da empresa, mas, segundo o inquérito, não provou a utilização e entrega dos produtos.
As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Também foram detectadas inconsistências na compra de combustível, sem licitação, dos postos Bonicontro e Cia Ltda., N. S. das Neves Norte Bonicontro, Caiçara Comércio e Representação Ltda. e Piva e Cia Ltda.
As compras foram confirmadas pelos donos dos postos, em depoimento à Justiça. A Procuradoria-Geral da República suspeita que os valores pagos à fornecedora de óleo e aos postos possam ter sido “posteriormente, repassados ao Deputado Federal Nilson Aparecido Leitão ou a terceiros por ele indicados”.
Em 2013, Toffoli já havia determinado a quebra de sigilo bancário de todas estas empresas para dar continuidade às investigações.
Novos dados
Com a quebra de sigilo das empresas, a Procuradoria Geral da República identificou que, do R$ 1,2 milhão pago pela prefeitura pelos combustíveis, óleos e lubrificantes, R$ 1,08 milhão foi destinado à empresa Comércio e Indústria Schenatto Ltda.
Segundo a PGR, 95,8% deste valor foi pago à Schenatto por meio de cheques emitidos pelo município. Todavia, com exceção de um cheque no valor de R$ 1,6 mil, nenhum dos cheques “circularam nas contas bancárias da Comércio e Indústria Shenatto LTDA e nem nas contas das outras empresas que tiveram a quebra de sigilo bancário deferida neste inquérito”.
“Ressalta-se que a Comércio e Indústria Shenatto Ltda e o então prefeito Nilson Aparecido Leitão doaram, em 2002, respectivamente. RS 50.000,00 e RS 10.000,00 para a campanha de deputado estadual do Secretário de Sinop Dilceu Antônio Dal Bosco (PSDB)”, disse Janot.
Outro dado que chamou a atenção do procurador-geral da República foi o fato de a Shenatto e a PHJ Combustível e Lubrificantes Ltda, ambas fornecedoras de combustível ao município na época, terem doado “respectivamente, RS 100.000,00 e RS 40.000,00 para o Comitê Financeiro Municipal Único de Sinop/MT (PSDB)”.
Pedido autorizado
Ao autorizar a solicitação, Dias Toffoli disse que havia “pertinência e relevância” em identificar os responsáveis pelos saques e retiradas envolvendo as transações bancárias citadas na investigação.
Ele oficiou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a informaram o destino final dessas transações, “de modo a esclarecer se esses valores foram efetivamente sacados em espécie na ‘boca do caixa’ ou se foram creditados em outras contas, ocorrendo as chamadas ‘operações casadas’”.
Autor: Lucas Rodrigues com Midia News