Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, revelou que 35% das leis de carreira aprovadas no último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB) não seguiram as tramitações corretas.
Em sua maioria com objetivo de aumento salarial, as medidas levaram o primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) a gastar mais de 50% do Orçamento com a folha de pagamento, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essas leis geraram um aumento que vem sendo replicado a cada vez que se aplica o índice de reajuste. Então, isso já gerou um patamar que colocou a despesa, logo no primeiro semestre de 2015, acima do limite dos 49% da LRF, mesmo após a recontagem e as mudanças que fizemos”, disse Marrafon ao MidiaNews.
Essas leis deram um grande impacto a partir de 2015, porque ela tinha efeitos para o futuro. Era como um cheque pré-datado ou sem fundo. Segundo o secretário, as medidas foram um “cheque sem fundo” dado aos servidores pela gestão passada. Em alguns casos, não se respeitou a iniciativa do Executivo, bem como se aprovou aumento de despesas em períodos vedados por lei, como ano eleitoral.
“Essas leis deram um grande impacto a partir de 2015, porque ela tinha efeitos para o futuro. Era como um cheque pré-datado ou sem fundo. Ou seja, você vai fazer um negócio comigo, te dou um cheque com a primeira parcela à vista, mas com valor pequeno, e o mais pesado deixo para os anos seguintes”, explicou.
Impacto
De acordo com Marrafon, das 141 leis aprovadas de 2007 a 2015, 83% tiveram impacto financeiro.
Somente o cargo de auditor teve um ganho real de 218%, neste mesmo período. Já os técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tiveram ganho real de 213%, Polícia Civil de 194%, Defesa do Consumidor 171% e agentes de administração fazendária (AAF) 167%.
No mesmo período, as categorias que tiveram menos aumento foram professor do ensino superior (15%), analista regulador (57%) e sistema socioeducativo (60%).
Segundo Marrafon, o Governo está cumprindo o pagamento dos aumentos, mas algumas leis estão sendo questionadas judicialmente. b“Há leis que deram muito efeito em 2015, mas a gente cumpriu praticamente todas as leis. Era uma promessa do governador. A lei, enquanto não for impugnada, enquanto não tiver uma liminar, tem que cumprir”, disse.
Autor: Redação AMZ Noticias
