Segunda-Feira, 25 de Maio de 2026
O governo do Estado rejeitou a proposta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que previa dividir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em duas parcelas: a primeira de 7,5% em maio e a segunda de 3,77% em junho.
O Estado respondeu ontem (24), ao Legislativo, por meio de ofício entregue ao líder do Governo na AL, deputado Wilson Santos (PSDB), que vai buscar a alternativas para viabilizar o pagamento da Revisão. O governo deve apresentar uma proposta em junho.
A legislação estadual diz que no mês de maio o Estado deveria pagar a reposição inflacionária referente ao ano anterior. O que indica que os salários deveriam ter um acréscimo de 11,27%, ainda neste mês. Mas por conta da crise financeira o governo informou que o reajuste não será pago, pois a prioridade do governo é pagar em dia os salários. Legalmente, o Estado justifica o não pagamento pelo fato de que isso contribuiria para o não cumprimento da meta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo consta, o Estado já ultrapassou os limites de gastos com despesa de pessoal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 49%, atingindo 53,96%.
“Caso fosse implementada a proposta, ocorreriam dois riscos imediatos: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF para garantir a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite máximo estabelecido na referida lei (49% da Receita Corrente Líquida)”, explica o documento entregue ao Legislativo.
Por telefone, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, informou que a proposta foi analisada, mas que não será executada.
“A proposta foi analisada tecnicamente, e nas condições da atual situação econômica ela se torna inexequível. Os diálogos continuam. Vamos continuar dialogando com os servidores. Apresentaremos uma proposta em junho”, disse Modesto.
O líder do governo na Casa de Leis disse que a Assembleia vai continuar dialogando, tanto com o governo como com os servidores.
“O documento entregue pelo governo é muito claro. O governo respondeu à proposta dos deputados da Casa de Leis justificando que apresentará alternativas para o pagamento da RGA, mas vamos continuar dialogando. É importante a participação da AL nesse dialogo”, disse o Wilson Santos, sobre o ofício enviado pelo governo.
Na tarde de ontem (24), membros da Câmara Fiscal do Estado, formada pelas secretarias de Gestão (Seges), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), da Casa Civil e Controladoria Geral do Estado concederam entrevista à imprensa para esclarecer dúvidas sobre a Revisão Geral Anual. Na coletiva, os membros reafirmaram que o orçamento do Estado não previu algumas garantias dos servidores e, inclusive, a RGA. “Estamos com um vácuo no orçamento de R$ 600 milhões e precisamos de financeiro na mesma ordem. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, planejada em 2015, não previu as alterações e também o reajuste das perdas inflacionarias”, disse o secretário-adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha.
“Nós temos um cenário, hoje, de desequilíbrio fiscal. Todos os poderes vão sofrer com isso. A greve não é o momento”, disse Modesto.
Autor: Alexandra Lopes com DiariodeCuiaba
