TAC prevê construção de obras de infraestrutura em loteamento de Querência

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário do Loteamento Nova Querência, prevendo a realização de obras de infraestrutura no local. Com aproximadamente 996 mil m², divididos em 1.342 lotes, moradores da área sofrem com a falta de asfalto e iluminação pública há 10 anos.

De acordo com o TAC, a regularização do fornecimento de energia elétrica no Nova Querência I deverá ocorrer no prazo de 45 dias. Para isso, deverão ser fixados postes e lâmpadas em alguns locais. Já a iluminação da Avenida Amazonas, uma das principais do loteamento, deverá ser regularizada no prazo de 150 dias.

Ao todo, segundo o Ministério Público, terão que ser pavimentadas cinco avenidas. Alguns trechos deverão ser concluídos ainda este ano, outros até dezembro de 2017 e o restante até o final de 2018. O acordo prevê, ainda, a compensação de 3.265 mil metros quadrados de área verde para constituição de eventual loteamento.

Consta no TAC, que o descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor R$ 10 mil, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Assinaram o acordo: o promotor de Justiça substituto Marcelo Linhares Ferreira; o sócio proprietário do Loteamento Nova Querência, Antônio Romerto Neto; o advogado, Wilmar Jacob; o prefeito de Querência, Gilmar Reinaldo Wentz; e a procuradora do município, Camila Scheider Garcia Salamoni.

Autor: AMZ Noticias com Assessoria