Empresários não querem que Mato Grosso pague a RGA

Dando continuidade ao Pacto por Mato Grosso, empresários de diversos segmentos de Mato Grosso participaram na manhã de ontem dia 27, de uma reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), para discutir o atual momento de crise por que passa o país. Participaram mais de 30 representantes da indústria, comércio, serviços, agricultura e pecuária de Mato Grosso.

As categorias estão preocupadas com a possibilidade de aumentos de impostos por parte da União e a elevação da taxa de desemprego, além da possibilidade do Estado também ter que aumentar as taxas e ainda fazer novos cortes nos incentivos fiscais.

Durante a reunião, os empresários também expuseram insatisfação com a greve dos servidores públicos estaduais. O principal temor seria um eventual atraso salarial que ocasionaria nova redução no faturamento do mercado e o “efeito cascata” na diminuição dos postos de trabalho. Os líderes dos segmentos querem que o Governo pague de RGA (Revisão Geral Anual) somente aquilo que não comprometa ainda mais as finanças públicas.

O presidente do Sistema Fiemt, Jandir Millan, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo estadual em conceder o pagamento da RGA aos servidores públicos no momento de crise em que o país e Mato Grosso se encontram. “Tenho certeza de que se eu pudesse dar a opção aos meus empregados, coisa que a Lei não permite, de reduzir os salários em 11,28% ao invés de ter que mandá-los embora, todos aceitariam. Estou vendo os servidores não aceitando os 6%. Estamos preocupados com essa situação, pois seremos nós que pagaremos a conta. É muito melhor não quebrar o Estado a dar este aumento. Minha opinião é de retirar este projeto de aumento. É uma falta de consideração, por parte dos sindicatos, não aceitar os 6%”.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (CDL), Paulo Gasparotto, também reforçou as dificuldades vivenciadas pelo setor comercial e reforçou os prejuízos que a greve já tem trazido ao setor. “O comércio depende do funcionalismo público, mas entendemos que não podemos deixar o Governo em uma situação extremamente delicada e comprometida. Achamos que a melhor saída foi buscar esta alternativa mediadora em relação à RGA. A proposta de 6% é conveniente e acredito que os servidores deveriam entender essa situação de gravidade e fazer uma negociação que pudesse contemplar os interesses da população de Mato Grosso”.

INCOSTITUCIONAL

O governador Pedro Taques (PSDB) agradeceu a compreensão da classe empresarial e voltou a pedir que os servidores públicos em greve retornem ao serviço. “Parem a greve. O momento não é de greve, é de conciliação”, pediu Taques. “Estamos podendo pagar o que foi efetivamente apresentado à Assembleia Legislativa. Esse é o pedido que nós fazemos”.

O governador disse à imprensa que considera inconstitucional o substitutivo integral apresentando ao projeto de lei do governo do Estado quanto ao pagamento apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) na manhã de ontem (27), durante sessão da Assembleia Legislativa.

“A Constituição diz expressamente que, em projetos de lei do Executivo, o Parlamento não pode fazer emenda que resulte em despesa. Está escrito lá. Projetos dessa ordem são inconstitucionais”, avisou Taques. 

Autor: Rafael Costa com Diario de Cuiaba