O Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público de Mato Grosso - afirmou, por meio de nota, que o projeto de lei que estabeleceu a forma de pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) foi rechaçado por todas as categorias que compõem a entidade. A nota foi divulgada na tarde desta quinta-feira (30).
O projeto aprovado na noite de quarta-feira (29) pela Assembleia Legislativa prevê o pagamento de 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017.
Conforme o Fórum, a greve continuará até que todas as categorias realizem suas assembleias-gerais para discutirem os rumos do movimento no Estado.
A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã de hoje, quando representantes de 20 categorias do funcionalismo estadual analisaram a questão.
Segundo a nota, já está sendo estudadas ações administrativas e judiciais pelas assessorias jurídicas dos sindicatos.
A entidade considerou as discussões "positivas", já que, "após mais de 30 dia de paralisação (a maior greve da história de Mato Grosso), ficou provado que a força motriz deste Estado são seus servidores, e não o agronegócio, como se tentou fazer acreditar”.
No total, 26 categorias - entre elas, servidores do Detran, da Educação, Saúde e Indea - continuam paradas.
Os funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, delegados da Polícia Civil e peritos criminais retornaram aos trabalhos recentemente.
O Fórum Sindical deve manter uma agenda permanente de mobilizações e atos públicos.
Confira a íntegra da nota do Fórum Sindical:
Diante dos últimos acontecimentos em relação à greve geral dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso, o Fórum Sindical vêm a público informar o que segue.
O Projeto de Lei (PL 45/16) aprovado ontem pela Assembleia Legislativa foi rechaçado por todas as categorias que compõem o Fórum Sindical e as medidas administrativas e judiciais estão sendo estudadas e já produzidas por cada Assessoria Jurídica dos Sindicatos.
A greve permanecerá até que todas as categorias realizem suas Assembleias Gerais e deliberem a respeito do tema.
A avaliação do movimento feita pelos Sindicatos que compõem o Fórum Sindical, ponderada em reunião na manhã do dia de hoje, com a presença de pelo menos 20 Representantes das Categorias envolvidas, é extremamente positiva, pois após mais de 30 dias de paralisação (a maior greve da história de MT) ficou provado que a força motriz deste Estado são seus Servidores e não o Agronegócio, como se tentou fazer acreditar.
Não podemos desprezar ainda os três eixos levantados durante a greve, que de agora em diante serão exaustivamente debatidos pelo Fórum Sindical e entidades, quais sejam: Taxação do Agronegócio, Política de Incentivos Fiscais e Pagamento da Dívida Pública Interna de Mato Grosso.
O Fórum Sindical manterá uma agenda permanente de Mobilizações e Atos Públicos e continuará lutando intransigentemente pelo Direito dos Servidores Públicos de Mato Grosso.
Ficou por fim deliberado, no que tange a esta Agenda Permanente de Debates, já algumas ações, sendo elas: Judicialização contra o PL 45/16 (RGA), assim que for sancionado, Proposição de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa, Audiência Pública para discutir a Reforma da Previdência, Judicialização e Representação contra os Deputados que ofenderam servidores e Dirigentes Sindicais, Impugnação dos Concursos previstos pelo Estado e Seminários para discussão dos três eixos supramencionados (Taxação, Incentivos e Dívida Interna), Observatório permanente de Acompanhamento da Receita e Despesa Pública.
A luta continua, pois conforme citação da decisão judicial Histórica do Desembargador Juvenal Pereira da Silva declarando legal a greve da educação: “Quem não luta por seus direitos, não é digno deles.
Fórum Sindical de Mato Grosso"
Autor: Jad Laranjeira com Midia News