Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB) permaneceu em silêncio no depoimento prestado ontem aos delegados e promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Preso desde o dia 20 de maio na operação policial denominada Locus Delictis que o acusa de ser o chefe de um esquema de fraudes em licitação e cobrança de propina em conluio com servidores públicos e empresários, Permínio Pinto foi orientado pelo seu advogado, Arthur Freitas Osti, a permanecer calado diante do questionamento feito pela defesa de que a Justiça estadual não tem competência para investigar e conduzir a ação penal.
Isso porque as fraudes envolveriam dinheiro do governo federal liberado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“A orientação da defesa é para permanecer em silêncio até porque o Gaeco não tem competência para investigar o caso. Essa investigação deveria ser remetida à Justiça Federal. Não tem motivo algum para ele ser ouvido por um promotor estadual”, argumentou.
Na manhã de ontem, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário Permínio Pinto.
No entanto, o magistrado solicitou informações à juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, a respeito da decisão que fundamentou a prisão preventiva de Permínio Pinto.
A defesa do ex-secretário segue convicta de que instâncias superiores da Justiça como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá decretar a nulidade das operações “Rêmora” e “Locus Delictis” por falhas processuais.
“Todos os atos são nulos. Os recursos são de convênio firmado com o governo federal e só falará com a autoridade competente", disse.
O advogado ainda negou veementemente que o ex-secretário esteja firmando um termo de colaboração premiada. "Não existe essa possibilidade. Uma pessoa só pode fazer uma colaboração premiada se tiver algo para colaborar e não é o caso", avisou.
Além de Permínio Pinto, ainda seguem presos pela suspeita de fraude na educação o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construções, o ex-assessor especial Fábio Frigeri e os ex-superintendentes de Infraestrutura Escolar Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva.
Ao todo, são 22 pessoas réus pela suspeita de terem cometido os crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Autor: Rafael Costa com Diário de Cuiaba
