Crise faz governo atrasar repasse R$ 132,3 milhões aos demais poderes

O governo do Estado ainda tem que repassar R$ 132,3 milhões para os demais poderes referentes à quarta parcela do duodécimo de julho. O montante deveria ter sido transferido no último dia 25, mas foi adiado devido à indisponibilidade financeira no tesouro do Estado.

O órgão mais desfalcado com este “atraso” foi o Tribunal de Justiça. Ainda está pendente o repasse de R$ 64,1 milhões. No total, o Judiciário mato-grossense recebe mensalmente pouco mais de R$ 82 milhões de duodécimo repassado pelo Executivo.

Este valor é repassado por meio de quatro parcelas, sendo as três primeiras destinadas ao custeio do órgão. Elas são pagas nos dias 5, 10 e 17 de casa mês e chega à quantia de R$ 18,1 milhões.

A última parcela que ainda não foi repassada é destinada para o pagamento de pessoal. O duodécimo dos demais poderes também é feito por meio deste sistema de parcelamento. O Estado realiza a transferência para todos no mesmo dia.

Diante disso, a Assembleia Legislativa ainda espera receber o montante de R$ 26,5 milhões referente ao mês passado. A Casa de leis já recebeu R$ 15,3 milhões.

Já a Procuradoria Geral do Estado tem em haver com o Estado a quantia de R$ 20,9 milhões. Mensalmente, o órgão recebe aproximadamente R$ 33 milhões de duodécimo. Deste montante, R$ 11,8 milhões já foram repassados nas três primeiras parcelas.

Também aguardam o complemento do duodécimo de julho o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. O Executivo estadual deve repassar para os órgãos R$ 13,1 e R$ 7,5 milhões, respectivamente.

Por conta deste atraso na última parcela do repasse, o Judiciário e o Ministério Público atrasaram o salário de seus servidores. No entanto, o Executivo estadual já havia consultado os poderes, em reunião realizada no último dia 19, sobre esta possibilidade de atrasar o pagamento do duodécimo. 

Na oportunidade, o governo garantiu que os órgãos tinham dinheiro em caixa para quitar a folha de pagamento. Diante disso, o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, se comprometeu a fazer o pagamento no próximo dia 10.

O MP, por exemplo, estava com R$ 130 milhões em caixa para realizar o pagamento de seus servidores. O órgão possui uma folha de pagamento mensal de R$ 22 milhões. 

Mesmo assim, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, enviou um e-mail aos membros do MPE relatando o atraso no repasse e anunciando a possibilidade de acionar o Executivo na Justiça. Executivo falta repassar R$ 132,3 milhões .

Autor: Kamilla Arruda com Diario de Cuiaba