O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, autorizou uma nova prisão preventiva do ex-secretário de Estado Eder Moraes por violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
Ontem mesmo, o ex-secretário foi detido e encaminhado ao CCC (Centro de Custódia de Cuiabá), onde também estão detidos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf.
Esta é a quinta vez que Eder Moraes é preso em decorrência da operação Ararath, da Polícia Federal, o que já o levou a ser condenado a 81 anos de prisão, que é a soma das penas aplicadas em duas ações penais de autoria do Ministério Público Federal (MPF) que lhe atribui a chefia de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A fraude se daria por meio de pagamento de precatórios e movimentou ilegalmente até R$ 500 milhões.
A primeira prisão em razão da violação ao uso da tornozeleira eletrônica ocorreu no dia 4 de dezembro de 2015. Após conseguir liberdade no STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu não ter havido o direito a ampla defesa e ao contraditório configurando assim um flagrante ilegal, Eder Moraes volta a ser preso porque a decisão do ministro José Dias Toffoli concedeu autonomia ao juiz federal Jeferson Schneider para avaliar novamente o caso.
Diante da nova prisão preventiva, a banca de advogados de Eder Moraes já se movimenta para ingressar com novos recursos na Justiça para requerer a liberdade. Um pedido de habeas corpus estava sendo elaborado para recorrer imediatamente ao STF.
A operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no Estado.
A Ararath também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de factoring, e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.
Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram recursos oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Autor: Rafael Costa com Diário de Cuiabá