Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
O Tribunal de Justiça concedeu na sexta feira dia 09, liminar na qual proíbe o governador Pedro Taques (PSDB) de autorizar o pagamento das parcelas da dívida do Estado com o Bank Of América. Ontem vencia uma parcela de US$ 34 milhões. A decisão foi dada pelo desembargador José Zuquim e atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou um mandado de segurança que tramita em segredo de Justiça.
No dia 6 deste mês, o magistrado havia negado o mesmo pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado diretamente pelo procurador-geral de justiça Paulo Prado, por entender que não havia elementos apontando indícios de ilegalidade no acordo firmado pelo Estado com o Bank Of América, avaliado em US$ 478,958 milhões de dólares.
No entanto, desta vez o procurador de justiça Paulo Prado acrescentou novos documentos comprovando indícios graves de ilegalidades, o que levou ao convencimento do magistrado.
A transação do Estado com o Bank Of América, o que permitiu a renegociação da dívida estadual foi conduzida na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com a interlocução direta ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.
A dívida do estado de Mato Grosso com a União foi renegociada em 2012. O Bank Of America “comprou” US$ 478.958.330,51 da dívida que está programada para ser quitada em 18 parcelas semestrais e consecutivas, com termo inicial em 2013 e final em 2022.
No ano passado, essa dívida gerou questionamento do governador Pedro Taques (PSDB), pois não foi inserido um “mecanismo” de trava da moeda americana. Isso porque, quando foi contratada, o dólar estava cotado a R$ 2,02. Atualmente, o dólar custa mais de R$ 3,20. A cada alta da moeda americana, a dívida de Mato Grosso com o Bank Of América cresce proporcionalmente.
A suspeita é que tenha ocorrido até pagamento de propina de 1,5% referente ao valor da transação, o que teria favorecido agentes políticos e servidores públicos.
Além disso, houve a dispensa de pareceres técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a decisão administrativa do Bank Of América de ceder a operação de renegociação da dívida ao Banco Votorantim, sem comunicação prévia ao governo do Estado.
O Ministério Público Estadual (MPE) citou em seu pedido de liminar em mandado de segurança que o pagamento ao Bank Of América na ordem de US$ 34 milhões de dólares poderia comprometer ainda mais a crise econômica em Mato Grosso. Só a dívida do Executivo por atraso no duodécimo, que é o repasse aos poderes constituídos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e o próprio Ministério Público já perfaz o total de R$ 280 milhões.
Autor: Rafael Costa com Diario de Cuiaba
