Ságuas é o único de MT a votar contra PEC que congelou a Saúde e Educação

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi o único dos oito deputados que compõe a bancada de Mato Grosso, que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, do governo Temer, que congela os investimentos em Saúde, Educação e Segurança por 20 anos. A PEC foi aprovada na segunda-feira (10.10), por 366 votos a favor e 111 contra. O texto também proíbe aumentos salariais aos servidores públicos e ganho real ao salário mínimo.

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento aponta que com a aprovação da PEC 241, o Orçamento da Saúde Pública no Brasil sofrerá um corte de R$ 743 Bilhões. Isso significa que os recursos para a SUS que já são insuficientes, nos próximos 20 anos serão reduzidos ainda mais.

Em ato de mobilização contra a PEC na quinta-feira (06.10) em Brasília, Ságuas destacou que a Proposta é um ataque aos Direitos Sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. “O congelamento dos recursos por 20 anos vai atacar os direitos dos trabalhadores com a proibição de aumento de salários e reduzir os recursos para a Saúde e Educação e outros investimentos públicos. Isso agravará ainda mais a crise e provocará muito mais desemprego”, disse.

Ságuas ainda lembrou que durante os governos Lula e Dilma, o País cresceu, gerou emprego, renda e conquistas para os trabalhadores. “Saímos da 14ª para a 7ª Economia do mundo. Abrimos as portas das Universidades para os pobres, fizemos o maior programa habitacional da história, entre outros avanços. Após o Golpe, o governo ilegítimo tem apresentado uma série de Projetos de retrocessos e retirados de direitos. Depois de entregarem o Pré-sal agora atacam o SUS e a Educação”, afirmou.

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram contra a PEC que foi aprovada a partir de manobras regimentais, que limitaram os debates no plenário. A Proposta ainda passará por nova votação na Casa antes de seguir para o Senado. Pelo texto aprovado, o aumento dos recursos fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano. Isso significa dizer que enquanto a população vai crescer e envelhecer, o governo não terá dinheiro no orçamento para suprir as necessidades desta população.

Autor: AMZ Noticias com Assessoria