S�bado, 18 de Abril de 2026
A lentidão e até mesmo a não realização dos trabalhos comprometem dez dos 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados entre Tribunal de Contas (TCE-MT) e Governo do Estado visando à retomada das obras da Copa. Dos dez, oito correm "risco concreto" de não cumprimento e de rescisão contratual; um está em situação de "grande risco" de não cumprimento e de rescisão contratual; e um já está com o processo de rescisão em andamento (TAG não cumprido - Trincheira do Santa Rosa).
Do relatório anterior até o atual, a maioria das obras não teve movimentação alguma. Os 22 termos firmados compreendem uma meta de execução de obras e serviços no valor total de mais de R$ 81 milhões. O prazo para cumprimento dos termos e conclusão das obras encerra em agosto do ano que vem e, mesmo assim, muitas obras ainda continuam paradas. COT UFMT, duplicação da Estrada do Moinho, estão entre os mais críticos.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento dos TAGs das obras da Copa, coordenada pelo conselheiro substituto, João Batista de Camargo detectou que muitos problemas persistem. O levantamento aponta que o risco de descumprimento dos TAGs e de rescisão dos contratos estaria diretamente relacionado à inadimplência, por parte das empresas, das obrigações contratuais.
No relatório anterior emitido em agosto deste ano, a Secretaria de Estado de Cidades já havia informado a intenção de instaurar processo de rescisão contratual contra algumas empresas contratadas. Entre os TAGs que apresentam problema está o contrato 13/2013, para construção do Centro Oficial de Treinamento (COT UFMT).
Segundo o relatório entre junho e outubro deste ano a obra apresentou apenas duas medições, no valor de pouco mais de R$ 90 mil, considerado pequeno para o porte da obra e para o saldo contratual existente.
“Como o Consórcio Campus Universitário não atendeu ao cumprimento do cronograma físico-financeiro dentro do prazo estabelecido, mesmo após a homologação do oitavo termo aditivo, está sendo avaliada a possibilidade de aplicar sanções previstas em contrato”, cita trecho do relatório.
Dos contratos sem nenhuma evolução está o 63/2012 (restauração da Avenida Oito de Abril), em que 67,3% dos serviços foram executados e não têm previsão de finalização. E ainda o contrato 26/2013 (TI/Telecom da Arena), que também não apresenta medições após o início do TAG.
O contrato 008/2013 (duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima – Estrada do Moinho) desde o início do TAG não apresentou qualquer evolução e a obra ainda possui diversos problemas. Um deles segundo o TCE é o fato do consórcio ter finalizado a execução dos serviços de controle tecnológico para identificação da causa da deterioração das camadas do pavimento no trecho, mas não ter apresentado os resultados dos ensaios à Secid até a emissão do último relatório situacional.
VLT - Um dos grandes litígios em relação às obras da Copa é o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O modal deveria ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014 e desde dezembro daquele ano está com os trabalhos parados. A obra não foi incluída nos TAGs, porque o contrato encontra-se em litígio na Justiça Federal.
Contudo, a situação do modal foi descrita no relatório. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Secid informou que até o dia 20 deste mês tentará uma decisão junto ao Consórcio VLT, responsável pela obra. O secretário Wilson Santos confirmou que tem até o dia 29 como prazo para decidir os rumos do modal. Se não houver um acordo com o Consórcio, a rescisão do contrato deve ocorrer.
Até o momento, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá. O valor original contratado, sem contabilizar os reajustes contratuais, foi de 1,477 bilhão. As divergências estão relacionadas ao custo do remanescente da obra. O consórcio pediu R$ 1,2 bilhão para concluir a obra, enquanto a consultoria feita pela KPMG, com autorização da Justiça Federal, apontou que o valor para finalizar as obras seria de R$ 602 milhões.
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Autor: Aline Almeida com Diario de Cuiabá
