Detran suspende Carteira Nacional de Habilitação de 350 condutores em Mato Grosso

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran -MT) publicou no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (22) uma lista com nomes de 346 condutores de veículos que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por atingirem a pontuação máxima em virtude infrações de trânsito.

A publicação dos nomes está disponível na edição do Iomat número 26.966 entre as páginas 40 e 45. A divulgação dos nomes dos infratores de trânsito está amparada na legislação de trânsito e no artigo 26, parágrafo 4º, da Lei Federal 9.784/1999, que permite a publicação por conta das tentativas de notificar o infrator por meio de notificação via postal.

Condutores que tiverem na lista precisam entregar a CNH na sede do Detran , situado na Avenida Paiaguás, nº. 1000, bairro Paiaguás, Cuiabá, ou qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciuretran) de Mato Grosso, no prazo de 48 horas, contados da publicação do edital.

O inicio do cumprimento da penalidade somente se dará com a entrega da CNH. Depois de recolhida a carteira só é devolvida ao motorista após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e mediante a comprovação de da realização da prova e curso de reciclagem.

Conforme o documento assinado pela diretora de Habilitação do Detran, Lilian Mara Albuquerque Felício, a publicação dos nomes veisa notificar os condutores que foi imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir em decisão definitiva. “Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de quaisquer atos administrativos no prontuário de V. Sª. como: renovação, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via”, consta na documento.

A publicação ressalta que violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, punido com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão, conforme artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. 

Em outra publicação, o Detran também divulga os nomes de outros 183 condutores que são alvos de instauração de Processo Administrativo que podem resultar na suspensão do direito de dirigir em decorrência de cometimento de infração de trânsito cuja somatória de pontos alcançou o número de 20 pontos no período de 12 meses, ou pelo cometimento de infração de trânsito que tenha como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Mas neste caso, ainda dá tempo de apresentar defesa. Quem estiver com o nome nessa lista deve apresentar a defesa no Detran ou em uma Ciretran no prazo de 30 dias.

Autor: Redação AMZ Noticias