STF mantém nulo julgamento que absolveu caseiro acusado de matar Vilceu Marchetti

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, manteve nulo o julgamento que absolveu o caseiro Anastácio Marafon pelo assassinato do ex-secretário de Estado Vilceu Marchetti, em julho de 2014. A sessão do júri que absolveu Marafon foi realizada em julho de 2015, no Fórum de Santo Antônio do Leverger (35 quilômetros da capital).

Porém, em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) anulou a sentença por entender que esta era contrária às provas apresentadas na ação. Conforme o desembargador do TJ, Rondon Bassil Dower Filho, relator do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE), a anulação da sentença foi acolhida pois as versões da história dadas pelo caseiro na fase do inquérito policial e na Justiça foram diferentes.

A defesa do caseiro, então, tentava revogar a decisão do TJ/MT sob a alegação de que a anulação da absolvição foi uma a afronta à soberania dos veredictos, já que "a decisão dada pelo Conselho de Sentença foi suficientemente fundada e embasada nas provas dos autos”.

Contudo, o ministro Reynaldo Fonseca entendeu que a defesa não indicou qual artigo da lei federal teria sido violado pela Justiça estadual ao anular a sentença, o que tornou o “recurso infundamentado”. “Com efeito, verifica-se que no recurso especial, em momento algum, há menção ou alusão ao artigo de lei tido por violado”, traz um trecho da decisão do dia 30 de março passado.

O crime ocorreu em uma fazenda, localizada no Distrito de Mimoso, que em Santo Antônio, em 14 de junho de 2014. O caseiro foi preso em flagrante e confessou que assassinou por legítima defesa. 

Autor: Redação AMZ Noticias