Servidores estaduais protestam em audiência que debate PEC dos Gastos

A audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, foi marcada por um intenso protesto de servidores públicos.

Com vaias aos secretários presentes no debate e palavras de ordem contra o Governo, os servidores afirmaram ser contrários ao texto que, entre outros pontos, impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), proíbe a admissão ou contratação de pessoal, bem como a publicação de edital de concurso público.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, chegou a classificar a PEC do Teto de Gastos como “imoral” e sugeriu que os deputados devolvam o texto ao Executivo.

Segundo ele, a proposta é instrumento utilizado pelo Poder Executivo para fazer “terrorismo” com o funcionalismo.

 “Pelas falas aqui colocadas, pelos números apresentados, creio que a frase que deve sintetizar o momento que estamos passando: É plantar terrorismo, com objetivo de colher facilidades”, disse o sindicalista.

Segundo ele, há uma preocupação por parte dos servidores com o que ele classifica como “congelamento dos investimentos públicos” no Estado pelos próximos anos. “Estão chamando de PEC do Teto de Gastos, mas eu prefiro chamar de PEC do Congelamento dos Investimentos Públicos. Ai, é claro, a culpa vai ser sempre dos servidores”, afirmou.

“O secretário de Planejamento Guilherme Muller apresentou uma fala trazendo tranquilidade aos trabalhadores no que diz respeito à RGA [Revisão Geral Anual], que ela está garantida, também aponta que as leis de carreira estariam garantidas. Mas nada adiantará você ter a sua lei de carreira garantida, mas as políticas públicas onde você estará desenvolvendo suas atividades estarem sucateadas, trazendo a você doenças ocupacionais, por exemplo”, disse o presidente.

“Servidores penalizados”

O analista jurídico da Área Meio do Governo, Antônio Wagner de Oliveira, aproveitou a audiência para lembrar fatos revelados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que, segundo ele, contribuíram para agravar a crise econômica do Estado.

Ele citou, inclusive, que muitos dos fatos criminosos narrados por Silval tiveram a participação de membros parlamentares da Assembleia Legislativa que têm hoje a missão de aprovar a PEC do Teto.

“A dívida pública do Estado foi aumentada em cerca de 40% por empréstimos autorizados por esta Casa de Leis. Empréstimos para fazer, entre outras coisas, obras superfaturadas da Copa, que irrigaram o bolso de mais de metade dos membros desta Casa”, disse.

“Aumentam a dívida pública, fazem empréstimos, irrigam os bolsos dos corruptos, inclusive de deputados que estão neste plenário e depois jogam nas costas dos servidores. Nós é que somos penalizados”, criticou o sindicalista.

Autor: AMZ Noticias com Midia News