Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
A juíza da 49ª zona eleitoral de Várzea Grande (MT), Marilza Aparecida Vitório, decidiu que a Televisão Centro América, afiliada a Rede Globo, será a responsável pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Municipais 2012, para aquele município. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), serão dois blocos diários de trinta minutos sendo um ao meio dia e outros às 19h30.
A magistrada também convocou os partidos políticos de Várzea Grande, além das coligações majoritárias e proporcionais, para comparecer no auditório da Casa da Democracia, anexo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral, às 9 horas do dia 9 de agosto de 2012, onde será realizada reunião para elaborar o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.
Na ocasião também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação. O sorteio determina a ordem de veiculação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução TSE 23.370. A ordem de veiculação dos dias subseqüentes é formada de maneira automática pelo sistema da Justiça Eleitoral, alternando a veiculação de cada partido ou coligação.
Ao embasar sua decisão a juíza observou que, embora Várzea Grande não possua emissora de televisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Resolução 1111/2012, com fundamento no artigo 49 da Lei 9.504/97 c/c o artigo 33 da Resolução TSE 23.370, autorizou a veiculação de propaganda política eleitoral na televisão para aquele município. "Diante disso, as emissoras de televisão foram oficiadas para informarem se possuem estrutura técnica para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, bem como sobre o interesse em fazê-lo", escreveu a magistrada.
Os partidos políticos e as coligações deverão apresentar na reunião a indicação formal das pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito. Eles também deverão informar o número de telefone em que estas pessoas poderão ser encontradas em caso de necessidade, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.
Da mesma forma, a Televisão Centro América deverá indicar formalmente e expressamente o seu endereço, o seu telefone e o número do fac-símile pelo qual receberá ofícios, intimações ou citações, bem como o nome do representante ou procurador com residência em Cuiabá ou Várzea Grande que possua poderes para representar a empresa e, em seu nome, receber citações pessoais, além dos nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento das fitas e mapas de mídia.
As emissoras de rádio de Várzea Grande também foram convocadas para a reunião.
Errata
Diante da falta de informações claras, o O Documento informou anteriormente que os candidatos de Várzea Grande teriam direito a 10% da propaganda dos candidatos de Cuiabá. Todavia, a assesoria do TRE esclareceu que as outras emissoras de televisão transmitirão a propaganda de Cuiabá, o que garantiu o tempo integral aos postulantes a cargos da "cidade industrial".
Autor: O Documento
