Sexta-Feira, 17 de Abril de 2026
As instituições financeiras e as operadoras de cartão de crédito deverão oferecer serviço de atendimento ao consumidor com meios de comunicação acessíveis à pessoa com deficiência visual ou auditiva. É o que o propõe o senador Pedro Taques (PDT-MT), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2012. A proposta, que altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, pretende principalmente sanar as dificuldades encontradas pelos portadores de deficiência auditiva nos canais de atendimento.
"O objetivo é integrar o cidadão oferecendo conveniência, disponibilidade e portabilidade com segurança em transações financeiras”, explica Pedro Taques.Entre os métodos de atendimento inseridos no projeto estão a internet, com atendimento online, e o cadastramento de pessoas da confiança do usuário para os atendimentos por meio de telefones 0800. A autorização deverá ser feita mediante documentação registrada em cartório e o portador da deficiência só poderá ser representado nos casos de emergência.
Conforme aponta o senador Pedro Taques, existe hoje uma indignação em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva nas agências bancárias. No caso dos surdos oralizados, ele pontua que essa indignação é ainda maior.
A prática mostra que as opções que alguns serviços de atendimento têm oferecido ao público com deficiência auditiva é o telefone especial conhecido por TDD (Telecommunications Device for the Deaf)ou Telefone para Surdos(TS). Apesar de as empresas oferecem o 0800 especial, o consumidor comum não o possui o aparelho para adaptar ao terminal telefônico e a maioria esmagadora dos deficientes auditivos e de fala também não o têm em casa. Assim, o atendimento das pessoas com deficiência auditiva fica inviabilizado.
"Muitas vezes, a solução tem sido a fraude: um parente ou um amigo se faz passar pela pessoa com deficiência para receber atendimento por telefone. Essa situação é ainda mais séria quando a pessoa com deficiência não tem alguém próximo em quem confiar. Nesses casos, a pessoa fica a mercê de pessoas desconhecidas, às vezes inescrupulosas”, constata o senador mato-grossense.
Na avaliação de Pedro Taques, a tecnologia tem sido elemento chave para esta evolução, já que os recursos computacionais promovem cada vez mais o potencial de interação entre as pessoas. "Nossa obrigação é facilitar a vida desses indivíduos, adaptando-os e permitindo que suas peculiaridades sejam consideradas”, finalizou Pedro Taques.
Surdos oralizados - São pessoas com deficiência auditiva que, apesar de não ouvirem nem mesmo com aparelhos, falam normalmente (ainda que com sotaque típico) e se comunicam valendo-se da leitura labial. São pessoas que perderam a audição depois da aquisição da fala mediante a audição (também chamados desurdospós-linguais) ou cujos pais acreditaram na oralização por meio da fonoterapia. O que os diferencia dos deficientes auditivos de graus mais leves é justamente o fato de serem incapazes de discriminar a fala auditivamente, mesmo utilizando próteses auditivas. O surdo oralizado raramente entende Libras. Ele precisa, sim, de legenda, uma vez que, geralmente, tem facilidade de leitura e tem o português como base linguística.
Autor: Jornal da Noticia/Ana Rosa Fagundes
