Senado Federal aprova liberação do Fundo de Exportações para os Estados

O Senado Federal aprovou em regime de urgência no começo da noite de ontem o projeto de lei que assegura o repasse de R$ 1,9 bilhão aos Estados e municípios por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

Agora, para Mato Grosso receber R$ 496 milhões depende exclusivamente da sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que já foi aprovado também pela Câmara dos Deputados.

Nas últimas semanas, o governador Pedro Taques (PSDB) manteve diálogos permanentes diretamente com Temer para viabilizar o dinheiro do FEX a Mato Grosso. A expectativa é que a sanção presidencial e a liberação do dinheiro pelo Tesouro Nacional seja feita ainda nesta semana.

A equipe econômica do governo do Estado considera imprescindível a entrada deste dinheiro nos cofres públicos para garantir o pagamento da folha salarial do funcionalismo público relativa ao mês de dezembro.

Somente com servidores comissionados lotados no Executivo, o gasto estimado é de R$ 300 milhões. Do total de R$ 496 milhões, 25% obrigatoriamente tem que ser repassada aos municípios por imposição legal.

Há ainda o compromisso firmado pelo secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), de utilizar R$ 50 milhões oriundos do FEX para atender deputados estaduais com emendas parlamentares, reivindicação antiga dos deputados estaduais que compõem a base de apoio do governador Pedro Taques (PSDB).

O senador Cidinho Santos (PR) conclamou a bancada dos estados exportadores, em especial os deputados e senadores de Mato Grosso, para se dirigirem ao Palácio do Jaburu, residência de Michel Temer, para cobrar celeridade na sanção da lei. O projeto foi aprovado em votação simbólica.

"Queremos que sancione ainda nesta semana, no mais tardar na sexta-feira ou segunda-feira, para que esses recursos possam estar à disposição dos governos estaduais, especialmente de Mato Grosso e também do Centro-Oeste”, disse.

Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá