Taques diz que dinheiro do Fundo de Exportações não é suficiente para pagar dívidas

O governador Pedro Taques afirmou, nesta sexta-feira (15), que os R$ 496 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) não serão suficientes para sanar todas as dívidas do Estado.

O FEX foi aprovado no Senado na última quarta-feira (13) e deve ser repassado ao Estado na próxima semana, após sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB). O fundo é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso, neste final de ano.

O recurso é repassado, todos os anos, pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.

Apesar da relevância que o repasse terá para o Estado, o governador comentou que os quase R$ 500 milhões não serão suficientes para resolver todos os problemas do Estado.

“Não serão [suficientes para quitar todas as dívidas]. Por isso, estamos com o Mutirão Fiscal, atrás de mais dinheiro”, disse. A declaração do tucano foi feita durante evento de divulgação do mutirão, que tem o objetivo de receber débitos com o Governo do Estado.

A expectativa do Executivo Estadual é de que sejam arrecadados entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões, por meio da ação. O tucano observou que os recursos do FEX serão utilizados no pagamento de 13º salários de servidores que comemoram aniversário em novembro e dezembro, além de auxiliar nos repasses para a Saúde e nos pagamentos de alguns credores do Estado. “Vindo o FEX, vamos entrar em 2018 com tranquilidade”, afirmou Taques.

Os repasses - Conforme o projeto, o montante deverá ser entregue em parcela única, a partir de dezembro deste ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A entrega será conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

O projeto define que as parcelas pertencentes a cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais determinados pela Lei.  

“Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e, aos seus Municípios, 25%”, diz trecho do projeto.

Autor: AMZ Noticias com Midia News