Cáceres aprova lei proíbindo entrada de menores em exposição de artes imorais

A Prefeitura de Cáceres (220 km de Cuiabá) sancionou um projeto de lei que proíbe a entrada de menores de 18 anos em exposições de arte e espetáculos com conteúdos considerados pornográficos e imorais. A lei, que é de autoria da Câmara de Vereadores, foi aprovada pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSB) e publicada no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira (22).

O projeto de lei foi apresentado no dia 11 de dezembro e sua autoria é do vereador Elias Pereira (PT do B). De acordo com a publicação, a lei nº 2.620/2017 propõe a proibição da “entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”.

Ainda conforme o trecho do texto original, os estabelecimentos do Município devem fixar em local visível um aviso contendo a lei. Nem mesmo na presença e com autorização dos pais, as crianças e adolescentes poderão frequentar o local. A lei ainda dispõe de multa de R$ 35 mil, interdição e cassação da licença dos estabelecimentos que desobedecerem as determinações.

Autor: AMZ Noticias com Olhar Direto