Os deputados da Assembleia aprovaram a abertura da CPI do MT Saúde, na sessão desta terça (23), com 12 assinaturas. Autores do requerimento, Walter Rabello (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) devem fazer parte da comissão, assim como Guilherme Maluf (PSDB), que solicitou a inclusão de seu nome. A oficialização dos 5 membros deve ocorrer até a próxima semana.
O argumento que embasou o pedido foi a crise enfrentada pelo plano há mais de um ano. “Vamos apurar tudo, desde quando o MT Saúde foi criado até hoje. Para mim esse auxílio é inconstitucional, mas houve um estudo e foi aprovado pela Assembleia, então tem que cumprir o que foi prometido ao funcionalismo público, mas nada está sendo pago”, declarou o democrata.
Dentre os principais objetivos da abertura da CPI está investigar o destino que está sendo dado ao dinheiro descontado dos cerca de 50 mil servidores, beneficiários exclusivos do plano. Acontece que o montante não está sendo repassado aos prestadores de serviço do MT Saúde, que chegaram a paralisar as atividades.
Dilmar ressaltou ainda estar temeroso quanto a empresa que vai assumir o plano. Segundo ele, tudo vem do Governo por meio de decreto e talvez a empresa já esteja destinada. Recentemente, no entanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) declarou que daria início ao processo licitatório para a escolha da gestora. Também ponderou que daria início à quitação dos débitos, que chegavam a R$ 30 milhões entre a cooperativa dos médicos e aos repasses em atraso desde agosto, com a rede conveniada.
Projeto de lei
A votação do projeto de lei complementar encaminhado pelo governador, que prevê um novo modelo para atender ao plano, provocou debate entre os parlamentares nesta terça, mas acabou ficando para a sessão da próxima quarta (24). A mensagem visa beneficiar servidores que estejam em atividade, aposentados, titulares de cargos efetivos, bem como militares e empregados públicos. A proposta vinha sendo debatida desde o primeiro semestre, quando a empresa São Francisco assumiu emergencialmente a administração do MT Saúde.
Autor: RDNews
