Situação e oposição se unem em CPI para investigar fundos do FETHAB e FUNDEB

Durante a sessão extraordinária realizada ontem na Assembleia Legislativa, um requerimento apresentado pelas lideranças partidárias uniu parlamentares da oposição e situação e culminou na aprovação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a suspeita de desvio de finalidade do dinheiro destinado ao FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Após tomar conhecimento da decisão do Legislativo, o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), informou que o governo do Estado respeita a decisão do Legislativo, embora considere a investigação desnecessária, uma vez que, todas as informações a respeito da arrecadação de impostos estão disponíveis no Portal Transparência.

“É uma decisão política do Legislativo e respeitamos. Vamos agir com a mesma transparência e auxiliar naquilo que for necessário”, disse. Inicialmente, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), tinha a proposta de criar uma CPI para investigar exclusivamente o destino do dinheiro do Fethab, o que já havia sido manifestado em dezembro.

Posteriormente, o deputado estadual Allan Kardec (PT) propôs a criação de uma investigação a respeito do uso do dinheiro do Fundo do Desenvolvimento de Educação Básica.

Isso porque a AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) apresentou dados que apontam um descompasso entre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse da cota-parte do Fundeb aos municípios em 2017, se comparados com as receitas do imposto e do Fundo, em 2016.

Assinaram a CPI dos Fundos os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB), Allan Kardec (PT), Zeca Viana (PDT), Mauro Savi (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Adalto de Freitas (Solidariedade), Janaina Riva (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Adriano Silva, Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Valdir Barranco (PT) e Silvano Amaral (PMDB). Destes, quatro são de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB) e 12, em tese, da base de sustentação do Palácio Paiaguás.

O petista Allan Kardec explicou que a investigação vai oportunizar melhores esclarecimentos a respeito da utilização do dinheiro destinado ao FETHAB e FUNDEB.

“Teremos a oportunidade de convocar secretários e verificar índices de cálculo do ICMS e de outros tributos que compõem a arrecadação. A suspeita é de desvio de finalidade. Aparentemente, tem se utilizado este dinheiro para quitar folha salarial. A investigação pode apontar outros caminhos”, ressaltou.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) classifica de ‘pedaladas fiscais’ e considera uma manobra financeira a redução na transferência do valor do Fundeb ao longo do ano, pois forçou prefeituras a utilizarem recursos próprios no custeio do setor. As contas só foram regularizadas, quando o governo recebeu o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) e repassou R$ 230 milhões para o Fundeb.

Como a transferência foi feita nos últimos dias do ano, os prefeitos não tiveram tempo para investir o recurso e temem não conseguir cumprir a meta exigida. Apesar de instalada automaticamente, a CPI só terá início efetivamente no mês de fevereiro após o fim do recesso.

Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá