A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis casos de apropriação indébita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) deverá “rachar” a base de sustentação do governo Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa (ALMT).
Isso porque a indicação dos membros da CPI solicitada pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), não agradou boa parte dos governistas.
Botelho solicitou que o líder do governo e do Bloco Integração, Dilmar DalBosco (DEM) e a líder da oposição, Janaina Riva (MDB) indicasse os deputados que iriam tocar a CPI. Porém, Janaina Riva (PMDB) se recusou a indicar. “O regimento interno diz que a cada inicio de ano parlamentar, são criados os blocos. Então só podemos indicar os membros quando os blocos forem criados. Já respondi ao presidente de maneira oficial sobre isso”, disse a parlamentar.
Quem também defende a indicação dos membros somente em fevereiro é o deputado da base, Oscar Bezerra (PSB). Ele também defende o entendimento da líder oposicionista.
“O regimento interno precisa ser respeito. Não é porque o Botelho é presidente que ele pode desvirtuar o que está escrito no regimento. A constituição dos blocos é regimental. Todo inicio de ano legislativo se cria os blocos”, defendeu Bezerra. “Qualquer ato fora disso não estará dentro do regimento. A não ser que mude regimento”, complementou.
Oscar Bezerra também sinaliza para a criação de um novo bloco independente, além dos dois que já existem. Atualmente o bloco governista conta com 20 deputados, contra quatro da oposição.
“Eu acredito que deverá ser criado um bloco independente, e depois permanece o bloco da oposição e do governo”, revelou. Nos bastidores, o eminente bloco independente já conta com cerca de 10 deputados, sem contar com os deputados Zeca Viana (PDT), Alan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT e Janaina Riva, que são do bloco oposicionista.
Caso se confirme, Taques perderia 50% de sua base. O motivo seria o descontentamento de vários deputados por conta dos atrasos nos pagamentos das emendas e do duodécimo ao Legislativo. Outro motivo seria as indicações no governo, além do pleito eleitoral deste ano. Alguns deputados temem o desgaste do governo, principalmente com o funcionalismo público. Apesar do possível racha, o governador Pedro Taques disse que não se preocupa com a CPI.
“Vejo isso com absoluta tranquilidade porque cabe ao Poder Legislativo fiscalizar. Essa é a função do Legislativo. Quem não fez nada de errado não teme absolutamente nada. Os deputados são independentes, tanto que nós os liberamos [para assinar] e conversamos com o líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco. O próprio líder assinou o requerimento da CPI. Entendo que essa é a função do Legislativo. E estou absolutamente tranquilo”, ressaltou Taques.
A criação de uma CPI para investigar a suspeita de desvio de finalidade do dinheiro destinado aos fundos da infraestrutura e arrecadação e que pode acarretar em indiciamento do governador Pedro Taques (PSDB) por crime de responsabilidade foi resultado de um acordo que uniu parlamentares da oposição e da própria base governista durante a sessão extraordinária realizada na terça-feira (16).
Deputados da oposição e da situação assinaram a proposição, liderada pelos deputados Allan Kardec (PT) e Oscar Bezerra (PSB). Além deles, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauri Savi (PSB), Adriano Silva (PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e o próprio líder do Governo na AL, Dilmar Dal Bosco (DEM) assinaram.
Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá