Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado deve decidir se irá incluir o ex-deputado José Riva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações que apuram suposta irregularidade na aquisição da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em 2013.
A instituição de ensino era de propriedade da família de Gilmar e foi adquirida por R$ 7,7 milhões, após a administração começar a enfrentar dificuldades financeiras, por conta da inadimplência dos alunos.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça, Daniel Balan Zappia, já gerou uma proposta de ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), o ex-reitor da Unemat e deputado estadual Adriano Silva (PSB), Francisco Faiad (ex-secretário SAD), José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-adjunto SAD) e Ariel Lopes Torres. O MPE requer a condenação dos citados e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Em relatório elaborado no último dia 19, o promotor requer que a Procuradoria analise a pertinência de suplementar as investigações até então realizadas, compreendendo Gilmar, seus familiares e outras autoridades, como o ex-presidente da Assembleia Riva.
Aquisição “ilícita” - Em 2013, a Uned começou a enfrentar dificuldades financeiras, por conta da inadimplência dos estudantes. Foi então que se inciaram as tratativas com o reitor da Unemat, Adriano Silva, para a venda do fundo de comércio da instituição.
Adriano, segundo o MPE, intermediou a aprovação da transação junto ao Conselho Universitário (Consuni). Após isso, o processo de aquisição passa a ser tocado pela SAD, na época comandada por Francisco Faiad (secretário) e José de Jesus Nunes Cordeiro (adjunto).
Antes mesmo que o processo de aquisição fosse concluído e as condições estipuladas pelo Consuni atendidas (metas de suplementação orçamentária e realização de concurso público), o então reitor , em julho de 2013, autorizou a migração dos cursos de Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem da Uned para a Unemat, em Diamantino.
“A celeridade conferida ao oneroso processo de expansão da ação governamental se revelou incompatível com o planejamento financeiro da Unemat, então a cargo do ró-reitor Ariel Lopes Torres, uma vez que a Lei Orçamentária vigente em 2013 não previa a instalação do Campus de Diamantino”, diz trecho da acusação.
Dias depois, as instalações são avaliadas em R$ 7,7 milhões. Como não havia recursos para promover a aquisição das instalações da Uned, o reitor buscou o auxílio do governo.
Em setembro, Silval baixa decreto concedendo dotação de R$ 8 milhões, a tempo de inaugurar o campus da Unemat no prédio da antiga Uned, mediante a matricula dos alunos da instituição em extinção sem a realização de vestibular e contando com um quadro precário de docentes.
A inauguração, segundo o MPE, ocorreu quando as instalações e o imóvel ainda pertenciam à Uned, uma vez que somente após a emissão de relatório favorável do Conselho da Unemat, foi realizada a compra e venda do edifício, por R$ 7,7 milhões.
Os recursos para a aquisição foram liberados por autorização de Faiad e José Cordeiro, sendo repassados à Unemat, a cargo da pró-reitoria de gestão financeira, chefiada por Ariel Lopes Torres.
Conforme a acusação, em meio a ausência de qualquer estudo de impacto orçamentário, ou mesmo, financeiro, foi promovida a ratificação de dispensa de licitação por Adriano. Fazendo com que o então pró-reitor autorizasse a série de pagamentos para a Uned – pagamentos feitos entre novembro de 2013 e junho de 2014.
Desde então, a Unemat funcionou no campus de Diamantino de forma ininterrupta, porém contando com um quadro de funcionários contratados precariamente, especialmente de docentes, que perdura até a presente data.
O MPE ainda diz que tal aquisição não contou com a participação da Assembleia, na época, presidida por Riva, e tinha fundo político, pois os envolvidos visavam disputar as eleições de 2014.
“[Para a aquisição] tampouco havia previsão em lei para a instalação da unidade da Unemat em Diamantino-MT (fl. 761), em que pese o disposto no art. 129, VIII, da Constituição do Estado de Mato Grosso. A atuação do Poder Legislativo estadual se limitou à promulgação da Lei no 10.068 (fl. 762), de 12/03/2014, que se presta a denominar o Campus da UNEMAT em Diamantino como ‘Francisco Ferreira Mendes’”.
Concurso e orçamento - A acusação diz que o pró-reitor confirmou que o último concurso público realizado pela Unemat não previa a expansão para Diamantino. O MPE ainda cita reclamações quanto a estrutura da instituição, que pouco melhorou desde a extinção da Uned.
O Consuni orientou a reitoria da Unemat que para a aquisição da Uned seria necessário, por exemplo, o reajuste do percentual de repasse orçamentário e financeiro condizente com a implantação do novo campi; aprovação e publicação de lei complementar que alterasse o quantitativo de cargos e funções prevendo o aumento e a reavaliação da estrutura administrativa e a autorização imediata para a realização de concurso público docente.
Nenhum dos itens foi observado. Segundo o MPE, como não foi cumprido a orientação de reajuste orçamentário, a Unemat não conseguiu realizar novo concurso. Diz que a iniciativa de Adriano, em conluio com os demais investigados, possibilitou que o processo de instalação da universidade fosse concluído sem qualquer planejamento de ordem financeira. Impossibilitando a estruturação de um quadro permanente de funcionários, sobretudo referente aos professores do campus.
A previsão de concurso, de acordo com a acusação, só ocorreu em setembro de 2015. No entanto, em fevereiro de 2016, a Unemat realiza uma série de testes seletivos para a contratação de docentes, comprovando, segundo a acusação, que a previsão de concurso para aquele ano não se confirmou.
Autor: Romilson Dourado com RDNews
