Juíza obriga policlínicas de Cuiabá dar remédios aos pacientes depois do expediente

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que as policlínicas de Cuiabá passem a fornecer remédios aos pacientes mesmo depois do expediente dos farmacêuticos das unidades. A decisão é do dia 6 de fevereiro e atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a ação, os pacientes que eram atendidos após às 17h não recebiam os remédios prescritos - pois os farmacêuticos já tinham ido embora - e acabavam se obrigando a comprar os medicamentos na rede privadaou aguardar até o dia seguinte.

“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, na forma do art. 487, I, do CPC para condenar o Município de Cuiabá a implementar, no prazo máximo de 60 dias, o atendimento contínuo nas farmácias das policlínicas de Cuiabá, em qualquer horário do dia ou da noite, para a população que deles necessitar e que forem atendidas nas respectivas policlínicas, mediante a devida prescrição por médico vinculado ao SUS”, decidiu a juíza.

Autor: Redação AMZ Noticias