Fazenda alvo de conflito agrário na região Araguaia tem reintegração de posse adiada

A reintegração de posse de uma área da fazenda Eldorado foi adiada para 5 de março, confirmou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação autorizada pela Justiça ocorreria ontem (22), mas teve o prazo estendido para que uma nova área seja encontrada e abrigue as famílias sem-terra. O Movimento de Luta pela Terra (MLT) movia uma ação na Justiça para suspender a reintegração até a realização de uma audiência de conciliação.

O Incra informou por e-mail que o novo prazo servirá “para que uma outra área possa ser encontrada para abrigar os trabalhadores sem-terra”. O órgão, impedido pela Justiça de atuar em toda a região do Araguaia, disse ainda que já foi discutida com a prefeitura uma alternativa para os assentados da Eldorado. Está em andamento o processo de doação de uma área para a criação de um Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS).

O grupo de famílias do MLT ocupou, em dezembro do ano passado, uma área da Fazenda Eldorado, próxima a Barra do Garças. O objetivo do ato foi pressionar o Ministério Público Federal e o Governo para que admita as atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região do Araguaia. A atuação da entidade havia sido impedida por decisão judicial, em novembro de 2016.

“A ação veio a proibir que o Incra tome qualquer atitude referente a processo de ocupação ou apropriação na região do Araguaia, um total de 31 municípios. São mais de 1.800 famílias nessa região”, contou João Batista Silva, membro da Coordenação Nacional do MLT.

A ocupação na Eldorado foi a primeira do movimento no estado de Mato Grosso. A área, acredita João Batista, é negociável já que seu proprietário a perdeu para o banco Bradesco. “Não é do feitio do movimento, que é um movimento pacífico. Mas precisávamos garantir a prioridade das famílias e acelerar o processo”, ressalta.

Ação ilegal - A reintegração de posse da área ocupada por famílias assentadas, caso acontecesse ontem (22), seria ilegal, é o que diz João Batista Silva, membro do Movimento de Luta pela Terra (MLT). Segundo ele, a ação precisaria ser acompanhada pelo Comitê Agrário, ligado à Casa Civil da União.

De acordo com João Batista, esse comitê deveria ter feito um levantamento das famílias e da situação em que estão para que a reintegração fosse guiada com base nesse estudo. “Até agora não teve nenhuma visita desse comitê. Se tiver uma reintegração de posse é ilegal”.

Segundo o integrante do MLT, o movimento não aceitaria uma reintegração que não fosse pautada pela lei. “O movimento é pacífico, nós trabalhamos respeitando a Justiça. Mas, caso houvesse a reintegração sem o acompanhamento do Comitê Agrário, teria resistência.”

O MLT já havia entrado com uma ação judicial, junto a Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a reintegração até que fosse realizada uma audiência conciliatória. A ideia seria ouvir todas as partes envolvidas, tanto proprietários, quanto ocupantes. O movimento agora está disposto a ouvir a proposta da prefeitura, com a área para o PDAS. “Precisamos é assentar as famílias, desde que seja na região”, destaca João Batista.

Autor: Redação AMZ Noticias