Parlamentares têm 30 dias para trocar de partido sem risco de perder mandato

A partir desta quarta-feira (7), parlamentares têm 30 dias para trocar de partido sem o risco de perder o mandato. A chamada “janela partidária” é aberta 30 dias antes do prazo final para filiação dos interessados em concorrer às eleições.

A emenda constitucional nº 91, promulgada em 2016, instituiu o instrumento. Na prática, ficou estabelecido um período de 30 dias, no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.

A “janela” está prevista no Artigo 22-A da Lei Federal 9.096/1995 (Lei dos Partidos), dispositivo incluído pela Lei Federal 13.165/2015. Além da motivação ideológica para a mudança de legenda, também existe a busca por financiamento de campanhas.

Os recursos se tornaram mais escassos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2015, que considerou inconstitucionais dispositivos legais que permitiam a doação de empresas para campanhas eleitorais.

Hoje, os 24 parlamentares em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se dividem em 10 partidos. A bancada do Partido Social Democrático (PSD) é a maior com seis deputados. Logo atrás vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 4 representantes cada.

Já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) conta com 3 parlamentares e o Partido dos Trabalhadores com 2. Outros 5 partidos também estão representados na Casa de Leis com um deputado cada. São eles: Solidariedade (SD), Partido Social Cristão (PSC), Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Verde (PV).

Autor: AMZ Noticias com Midia News