Justiça determina que vice prefeito de São José do Xingu assuma prefeitura imediatamente

O juiz substituto da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Marcos André da Silva, acatou o pedido de mandado de segurança do vice-prefeito de São José do Xingu, Vanderley Soares da Silva (PP), para que ele assuma imediatamente o Executivo do município, já que o prefeito eleito, Luiz Carlos Nunes Castelo (PTB), renunciou ao cargo.  

De acordo com a decisão proferida nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal da cidade deve realizar todos os atos legais para dar posse ao vice-prefeito sob pena de aplicação de multa diária no patamar de R$ 10 mil.

"Outrossim, autorizo ao impetrante o exercício do cargo de prefeito, imediatamente, independentemente da formalização e adoção dos procedimentos necessários pela Câmara Municipal, a fim de possibilitar-lhe exercer os atos próprios de Gestor Municipal, podendo despachar de qualquer lugar onde estiver", diz trecho da decisão.

A judicialização do caso ocorreu após a Câmara de Vereadores ter recusado no dia último dia 26, dar posse para Vanderlei sob o argumento de que o mesmo estaria acumulando cargos de vice-prefeito e de Administrador Distrital, que segundo os parlamentares, fere a Lei do município.

“O Presidente da Câmara Municipal nos termos do entende pela aplicação do Art. 66 da Lei Orgânica do Município que 'Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal', diz trecho da decisão da Câmara.

Porém, para o magistrado, além do vice-prefeito requerente ter pedido exoneração do cargo de Administrador Distrital de Santo Antônio do Fontoura, "tal vedação não atinge o cargo de Administrador Distrital. Isso porque tal cargo foi previsto na própria Lei Orgânica do município, no artigo 147, tendo a lei previsto que seu provimento se daria pela nomeação em cargo em comissão pelo Prefeito Municipal".

Luiz Carlos Nunes Castelo (PTB) renunciou após vencer as eleições em 2016 com 44.95% votos. Empresário, Luiz Carlos e exercia seu primeiro mandato eletivo. Como motivo, o gestor apontou problemas de saúde e informou que acatou recomendação médica. Porém, não deu mais detalhes sobre as causas. “O ensejo de tomar essa decisão passa por uma ampla reflexão acerca de todo o processo que, na sua essência, está unido exclusivamente na ordem pessoal, especialmente ao desgaste físico e mental”, disse o prefeito em sua carta de renúncia encaminhada aos vereadores.

Autor: AMZ Noticias com Gazeta Digital