Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
O Governo de Mato Grosso apresentou o Projeto de Lei nº 283/2018 - Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019. A apresentação feita em audiência pública que ocorreu na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
Conforme o secretario de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, a Lei Orçamentária deste ano é inédita, pois mostra a previsão real das contas. “Não foram suprimidas despesas e nem superestimada a receita”.
O gestor disse ainda que o valor que os poderes se prontificaram a diminuir no duodécimo é expressivo, e os que não conseguiram reduzir o valor terão o repasse congelado. Em situações normais, os valores seriam ao menos reajustados. "Estamos buscando a eficiência e o controle dos gastos públicos, reduzindo os cargos comissionados, o número de secretarias e órgãos da administração indireta. São medidas duras, mas necessárias para equacionar o déficit previsto", explica.
Consta no documento que a receita total líquida (estimativa de arrecadação do Estado) foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Desde a proposta original, apresentada em 2018, foram feitas alterações para adequar a LOA à realidade do Estado.
Antes da mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões, que estavam superestimados na primeira versão da LOA. O déficit global - total de recursos faltantes - previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Esse déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, e o aumento do custeio da máquina pública em cerca de R$ 235 milhões.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
