Terca-Feira, 10 de Marco de 2026
O Governo Federal e o Congresso Nacional estão avançando em duas situações para tentar baixar o preço do combustível ao consumidor, a primeira é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis.
A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
Para o autor do projeto, o senador Otto Alencar ( da Bahia), um exemplo da necessidade de alterar a política de comercialização do setor foi a crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, conseqüentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.
A outra ação partiu do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou no dia (15) que pretende alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, dos combustíveis. Segundo ele, a proposta foi apresentada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Hoje, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. Bolsonaro argumenta que a cobrança deveria ser feita no valor do combustível vendido na refinaria. O presidente disse ainda, que outra medida para baratear o combustível seria permitir a venda direta da gasolina, do fornecedor para o posto, sem passar por distribuidoras.
Sobre esse assunto, ele afirmou estar conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O ICMS é um imposto estadual e as tarifas variam de acordo com a mercadoria. Qualquer alteração no modelo depende de aprovação do Congresso Nacional. Esperamos que as ações se tornem realidade, já que o preço dos combustíveis tem impacto em todo setor produtivo.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
