Assembleia Legislativa do Tocantins reconhece calamidade pública em 11 cidades do estado

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram os decretos de calamidade pública em função do novo coronavírus de 11 cidades em todo o estado.

Os pedidos tinham sido apresentados ainda em março, mas estavam parados porque parte das prefeituras não conseguiu apresentar a documentação exigida. Para acelerar o processo, os parlamentares decidiram alterar alguns critérios.

Antes, era necessário um parecer da Defesa Civil sobre a situação do município em relação a doença. O órgão, no entanto, só pode apresentar pareceres após a cidade ter pelo menos um caso confirmado de Covid-19. Isso inviabilizava que municípios que não registraram casos fizessem comprar emergenciais para prevenir a doença.

Esta exigência foi retirada pelos deputados, que mantiveram a apresentação de um plano de ação entre os critérios para que os pedidos fossem aprovados. Palmas já tinha tido o decreto de calamidade aprovado no começo do mês.

Com as novas aprovações se juntam a capital na lista de cidades em calamidade pública os seguintes municípios: Gurupi, Lajeado, Almas, Taguatinga, Aguiarnópolis, Miracema do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Aliança do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Augustinópolis e Palmeirópolis

Ao todo, mais de 40 municípios apresentaram pedidos semelhantes. As que ainda não apresentaram o plano de ação continuam sem ter os decretos avaliados. É o caso de Araguaína, no norte do estado, que está com sete casos confirmados de Covid-19.

A comissão disse que segue na espera pelos documentos. O decreto de calamidade pública dispensa o prefeito de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2020 e permite que gastos emergenciais para o combate a pandemia possam ser feitos sem licitação.

Autor: Redação AMZ Noticias