S�bado, 18 de Abril de 2026
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (16), o projeto que permite a suspensão temporária e a renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União, com bancos públicos e com organismos internacionais em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A votação foi simbólica e o projeto segue para promulgação, ou seja, será publicada sem necessidade de sanção da presidência da República. A estimativa é de que a medida alivie as contas em cerca de R$ 24 bilhões até dezembro.
Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida é de extrema importância para aliviar os caixas das prefeituras e dos estados. “Essa proposta atende aos milhares de prefeitos e governadores que estavam buscando soluções para honrar seus compromissos e não estavam conseguindo em virtude da queda na arrecadação”, aponta. Para ele, a suspensão temporária do pagamento vai permitir um melhor atendimento na saúde. “Na medida em que os gestores terão esse fôlego extra, eles poderão investir mais em medidas de combate ao coronavírus e de melhoria do sistema de saúde”, afirma.
O Senado também aprovou emenda do senador para garantir especial atenção às crianças, adolescentes e idosos em abrigo ou em situação de vulnerabilidade social quando da aplicação de recursos dos fundos de assistência social municipais e estaduais. A emenda foi apresentada no PL 1389/2020, que permite que os saldos destes fundos para atender a população de baixa renda.
“São recursos ociosos que ficaram no caixa dos fundos em exercícios anteriores e que agora poderão ser usados durante o estado de calamidade pública para fazer justiça social e garantir atendimento a quem mais precisa, por isso minha busca garantir e reforçar a importância de atendermos prioritariamente crianças, adolescentes e idosos em estado de vulnerabilidade social”, defende.
Emprego e renda - Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de salários e jornada de trabalho e a suspensão de contratos durante a pandemia. “Trata-se de proteger empregados e empregadores da grande recessão que o país atravessa em decorrência do coronavírus. Depois do esforço concentrado de deputados e senadores, esperamos que o presidente Jair sancione esta matéria tão logo ele a receba”, diz Jayme.
A última matéria aprovada institui medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 entre os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Com a medida, a União fica autorizada a destinar recursos aos estados para que promovam a testagem destas populações, adquiram medicamentos e garantam leitos de UTI nos hospitais.
Autor: AMZ Noticias com Assessoria
