A Assembleia Legislativa, por intermédio da Consultoria Técnica-Jurídica da Mesa Diretora, realiza no dia 22 deste mês, o Seminário “Atualização dos Limites Intermunicipais”.
O evento acontecerá no auditório da OAB-MT com início às 8 horas com término previsto para as 18 horas. O Seminário é uma ação conjunta da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, e da Secretaria de Estado de Planejamento.
Implantada na Assembleia Legislativa desde a última quarta-feira em reunião extraordinária, a Comissão de Revisão Territorial é presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), Luciane Bezerra (PSB) como vice-presidente e os parlamentares Antônio Azambuja (PP), Wagner Ramos (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB) como membros titulares.
A Comissão trabalha na busca de alternativas para solucionar o conflito de limites intermunicipais existentes em Mato Grosso. Durante o seminário será apresentado o trabalho feito pelo Estado da Bahia que permite a criação de novos municípios.
Vale lembrar que em 2012, a Comissão de Revisão Territorial formalizou uma parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan/MT), onde iniciou-se um estudo para atualização do mapa cartográfico de Mato Grosso.
O trabalho possibilitará a atualização das fronteiras intermunicipais, redefinindo os polígonos e marcos divisórios entre as cidades, estabelecendo, assim, uma nova divisão político-administrativa.
Autor: José Luís Laranja - JornaldaNoticia