AL recebe solicitação da Fiemt para prorrogar lei de incentivos fiscais

Os deputados estaduais apreciam nas próximas semanas a possibilidade de prorrogação da lei de incentivos fiscais. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), recebeu a solicitação dos diretores e presidentes de sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), durante reunião realizada nesta sexta-feira (22), na sede da entidade, e afirmou que a proposta já estava em discussão no parlamento estadual.

A lei de incentivos fiscais (7.958/2003) vence em setembro deste ano, mas como o Congresso Nacional está debatendo uma medida provisória que trata sobre incentivos fiscais, se cada Estado não tiver uma legislação especifica antes dessa apreciação, ficará sem a condição de estabelecer os próprios critérios. “O líder do governo na Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), explicou que os parlamentares devem analisar em breve esta questão. Por isso, é importante que Mato Grosso tenha a sua legislação especifica, assim como outros Estados já estão aprovando as prorrogações dos incentivos fiscais”, argumentou Riva.

A Fiemt entregou documento solicitando à Assembleia Legislativa, a prorrogação da lei de incentivos por 20 anos. Riva disse que é necessário promover uma consulta jurídica para saber a possibilidade da renovação por este período, anunciou que o projeto está pronto e será apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas.

“Preferia ampliar a discussão dos incentivos fiscais e defini-las por setor. Porém, em função da proximidade de aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, defendo que a lei seja prorrogada e depois vamos abrir um debate para discutir essa proposta”.

O presidente da Fiemt, Jandir Milan, disse que o setor empresarial clama pela prorrogação da lei de incentivos fiscais, senão aproximadamente 90% das indústrias correm o risco de fechar nos próximos anos. “Se acabarem com os incentivos fiscais, será muito difícil para as indústrias. Ou estas instalam suas empresas em outros Estados, ou correm o risco de fechar as portas”, revelou.

Para justificar a necessidade de prorrogação para as empresas que possuem o benefício, Jandir Milan pontuou que o Estado não tem infraestrutura, os fretes são caros e que Mato Grosso é um grande produtor, mas não consumidor. “As indústrias irão ter inúmeras dificuldades em um prazo de 12 anos”, justificou.

A reunião contou com 70 representantes da diretoria da Fiemt e presidentes de sindicatos. Mensalmente, a entidade promove este encontro e abre espaço para debate com outros segmentos. Nesta sexta-feira, Riva representou a Assembleia Legislativa no encontro e além dos incentivos fiscais, falou sobre as metas do legislativo para este ano.

Riva reafirmou a intenção de discutir o código tributário estadual, de formatar e aprovar a Lei de Eficiência Pública (LEP) e consolidar a legislação ambiental. “Queremos a participação da Fiemt na construção dessa legislação mais atualizada na questão tributária. Sobre a LEP, a intenção é reduzir os custos da atividade meio e promover investimentos. Queremos que todos os poderes estejam conosco nessa discussão. No aspecto ambiental, existem assentamentos que desconhecem a legislação, queremos que a sociedade e tenha conhecimento sobre o assunto”.

Autor: Kleverson Souza - Jornal da Noticia