Conforme votado e decido na assembleia com os servidores penitenciários do Estado de Mato Grosso, no dia 28 de março, para que a assessoria jurídica do SINDSPEN-MT ingressasse com pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal de Justiça (TJ), para que o órgão intermediasse as negociações das reivindicações da categoria, o documento foi encaminhado e aceito pelo TJ, que também entendeu ser de sua responsabilidade julgar o dissídio coletivo.
Diante do posicionamento do TJ em relação ao pedido, foi realizada nesta sexta-feira (12.04), uma audiência para conciliação entre governo do Estado e servidores penitenciários. O encontro aconteceu a partir das 14 horas no TJMT.
Ainda na terça-feira, após reunião na OAB/MT, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, João Batista, juntamente com o assessor jurídico do SINDSPEN-MT, dr. Carlos Frederick, estiveram no TJ, onde foram atendidos pelo desembargador Rondon Bássio. “Durante a reunião, o dr. Carlos explanou sobre a situação atual dos servidores penitenciários do Estado e da necessidade de melhorias emergenciais”, contou Batista, que disse ainda que esse foi o primeiro dissídio de servidores públicos em Mato Grosso.
AVANÇO – O assessor jurídico do SINDSPEN-MT avaliou como um grande avanço para a categoria a intermediação das negociações pelo TJ. “Estamos mais confiantes agora e vamos esperar essa audiência de conciliação para sabermos como ficará nossa situação, mas temos certeza de que o TJ vai ficar do lado dos trabalhadores e não aprovará o descaso do governo do Estado com o sistema penitenciário”, disse o advogado.
Autor: Nelli Tirelli - Jornal da Noticia