Com a perda dos direitos políticos, Riva pode perder a vaga de deputado

Se mantidas as decisões que afastaram o deputado José Riva (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá pedir à Casa que casse o mandato do parlamentar.

Isso porque ele também perdeu os direitos políticos por autorizar pagamentos que não teriam sido prestados em 2001 e 2002 no valor de R$ 4,7 milhões.

De acordo com o promotor de Justiça Roberto Turim, autor das duas ações de improbidade que levaram ao afastamento de Riva, o MPE deve encaminhar uma representação à Assembleia para pedir a cassação do mandato com a alegação da perda dos direitos políticos, o que seria incompatível com o exercício do cargo e se estende por 8 anos.

A medida comentada por Turim seria necessária porque um parlamentar só perde automaticamente mandato por decisão da Justiça Eleitoral ou por votação dos demais deputados.

Nesse segundo caso, a justificativa seria o julgamento da primeira instância e mantido na terça-feira (7) pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinando a perda dos direitos políticos. A ação de improbidade, por outro lado, não tem esse efeito.

TRÂNSITO EM JULGADO

O promotor de Justiça ressalta que, apesar da previsão legal, o eventual encaminhamento da representação depende do trânsito em julgado das decisões, ou seja, se esgotada a possibilidade de apresentação de recurso.

Isso teria que ocorrer até dezembro do ano que vem, quando encerra o mandato dos deputados eleitos em 2010.

Também depende de uma decisão de outros membros do MPE, já que Turim não é mais o responsável pelos processos que envolvem as empresas DP Quintana e Sereia Publicidade e Eventos LTDA, envolvidas nos processos que levaram à perda da função de Riva como presidente da Assembleia, perda dos direitos políticos e obrigação de restituir os cofres públicos em R$ 4,7 milhões juntamente com o ex-deputado Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

OUTRO LADO

O deputado José Riva afirma que recorrerá da decisão e diz estar confiante que conseguirá reverter a decisão do TJ. Os advogados responsáveis pela defesa do parlamentar alegam ainda que foi cerceado direito de defesa, provas usadas nos autos teriam sido anuladas pela Justiça na esfera criminal.

Outro argumento para questionar a necessidade de cassação é que esse tipo de processo demora anos para transitar em julgado, o que se estenderia além de dezembro de 2014.

Autor: HiperNoticias