Inocentado pelo TCE, Baiano Filho já prepara sua defesa frente ao MPE

O deputado estadual Baiano Filho (PMDB), lançou nota de esclarecimento a imprensa  através de sua assessoria, dizendo que "em resposta ao ingresso da Ação Civil Publica por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que busca apurar a suspeita de desvio de recurso à época em que o deputado Estadual Baiano Filho,administrava a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL), esclarecemos que a ação em tramite teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, Baiano Filho, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário publico praticadas por servidores da pasta".    

Concluída a sindicância interna, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dar início ao processo de Tomada de Contas Especial, que contou com total respaldo e colaboração de Baiano Filho, como também de seu secretário-adjunto, Laércio Vicente de Arruda. Após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade de qualquer culpa ou suspeita o hoje deputado Estadual Baiano Filho, conforme narra o Acórdão Nº 722/2012 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/11/2012, pagina 71.

Com a isenção de culpa por parte do Tribunal de Contas, a acusação ajuizada pelo Ministério Público perde seu objeto. O deputado Baiano Filho ainda não foi oficialmente notificado da ação, mas pretende se antecipar prestando os esclarecimentos e a juntada da documentação apreciada pelo TCE. “Estou tranquilo, o ministério público está correto no seu papel de defensor do patrimônio público, mas minha inocência já foi comprovada pelo tribunal de contas”, frisou Baiano.     

Autor: Jornal da Noticia com Assessoria